TJSP - 0003378-95.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003378-95.2025.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcio Straub de Abreu -
Vistos.
Homologo a renuncia apresentada pelo autor acerca do teto dos oficios requisitórios de pequeno valor.
Ciência à entidade devedora.
Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.
O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.
Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.
Intimem-se.
Piracicaba,05 de setembro de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
08/09/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/09/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:37
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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08/09/2025 09:36
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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01/09/2025 17:31
Conclusos para despacho
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01/09/2025 17:07
Conclusos para decisão
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01/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 21:50
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 14:09
Ato ordinatório
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18/06/2025 15:51
Incidente Processual Instaurado
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0003378-95.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcio Straub de Abreu -
Vistos.
Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do polo passivo.
Para tanto, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intimem-se.
Piracicaba, 16 de abril de 2025.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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