16/05/2025 13:49

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/05/2025 09:35

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 18:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 18:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Lorena Ferreira (OAB 138099/SP) Processo 1010884-59.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Silvio Govone -

Vistos.

Indefiro o pedido retro, uma vez que os artigos citados pela advogada se referem à intimação por meio do portal eletrônico, o que não é o caso dos autos, já que a intimação da advogada se deu por meio do DJE, como se vê pela certidão de fls. 99.

Int.
27/04/2025 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2025 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:31

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Lorena Ferreira (OAB 138099/SP) Processo 1010884-59.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Silvio Govone -

Vistos.

Diante da certidão lançada pela Serventia a fls. 118, o recurso interposto pelo requerente a fls. 102/113 é intempestivo, pois protocolado quando já decorrido o prazo legal.

Portanto, deixo de receber o recurso interposto pelo requerente a fls. 102/113, pois intempestivo.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, e nada mais sendo requerido nos autos, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe.

Int.
17/04/2025 11:49

Petição Juntada
17/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:36

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 09:43

Não recebido o recurso
16/04/2025 09:33

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:51

Recurso Interposto
31/03/2025 12:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2025 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
20/03/2025 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 22:02

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 21:18

Conclusos para Sentença
19/03/2025 21:13

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 16:52

Petição Juntada
28/02/2025 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:23

Remetido ao DJE
17/02/2025 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:20

Contestação Juntada
17/01/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 11:06

Mandado de Citação Expedido
16/12/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:29

Remetido ao DJE
03/12/2024 07:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:51

Conclusos para Sentença
28/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 10:21

Réplica Juntada
12/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:32

Remetido ao DJE
10/10/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:21

Contestação Juntada
08/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:37

Remetido ao DJE
07/10/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 08:04

Mandado de Citação Expedido
07/10/2024 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 19:11

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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