06/06/2025 14:32

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristiana Silles Mendes (OAB 244929/SP) Processo 1504693-90.2021.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOSÉ AUGUSTO MENDES DE CAMARGO -

Vistos.

Preliminarmente, proceda a serventia o lançamento no histórico de partes do evento 19 - Homologação de Acordo de não Persecução Penal, o qual terá o condão de baixar a parte e alterar, automaticamente, o tipo de participação para 483 - Beneficiado - Art. 28-A CPP.

Certifique a serventia se há objetos apreendidos, na forma da seção XXV, Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria.

Intime-se a vítima sobre a homologação do acordo (Carta AR Digital - modelo 505811).

Oficie-se à Delegacia de Polícia sobre a proposta e homologação do acordo.

Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando o acordo de não persecução penal, por meio do modelo 506146 - Ofício - IIRGD - Comunicação de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.

Diligencie a zelosa serventia para obtenção do número da execução, anotando no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento: o número do processo de execução (art. 379-D, caput, NSCGJ); lançando a movimentação 62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal (art. 379-D, §1º, NSCGJ).

Não havendo distribuição, aguarde-se por 30 dias, para nova pesquisa.

Intime-se.
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:52

Expedição de Ofício.
21/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 22:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 17:02

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 17:22

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 12:50:00, 2ª Vara.
05/12/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 23:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 21:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 08:50

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 10:37

Expedição de Carta precatória.
23/07/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:38

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 09:59

Juntada de Ofício
07/05/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 12:21

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 09:35

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:48

Expedição de Ofício.
22/03/2024 10:37

Evoluída a classe de 279 para 283
28/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:24

Recebida a denúncia
27/02/2024 23:02

Conclusos para despacho
24/02/2024 07:14

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 08:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 23:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 10:15

Juntada de Ofício
11/09/2023 10:15

Juntada de Ofício
11/09/2023 10:15

Juntada de Ofício
24/05/2023 11:39

Expedição de Ofício.
12/04/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:22

Conclusos para decisão
14/03/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 06:39

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 00:29

Expedição de Certidão.
16/12/2022 01:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 01:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:28

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:31

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:28

Suspensão do Prazo
13/10/2022 16:02

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:51

Ato ordinatório
10/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 10:35

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 10:34

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 12:32

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:11

Ato ordinatório
03/05/2022 16:36

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 09:01

Decisão
16/04/2022 22:49

Conclusos para decisão
01/04/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 13:18

Expedição de Certidão.
25/01/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 14:01

Expedição de Certidão.
18/01/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 21:49

Suspensão do Prazo
18/11/2021 14:36

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 18:04

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:52

Ato ordinatório
11/08/2021 17:42

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 21:59

Expedição de Certidão.
03/08/2021 20:46

Ato ordinatório
28/05/2021 19:43

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 20:42

Expedição de Certidão.
19/05/2021 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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