TJSP - 0005051-87.2013.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A

CNPJ: 01.404.158/0001-90

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A

CNPJ: 10.835.410/0001-06

Advogados

MIRELLE LATTARO VEGETTE

OAB: 272172/SP

CPF *37.***.*70-03

SUSY GOMES HOFFMANN

OAB: 103145/SP

GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA STAHL

OAB: 223079/SP

CPF *78.***.*58-03

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MONICA APARECIDA LEAL CAMARGO - PRESENTADO POR LUIZ CARLOS CAMARGO

CPF *66.***.*26-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 09:44

    Mudança de Magistrado

  • 06/05/2025 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Susy Gomes Hoffmann (OAB 103145/SP), Gislaine Campassi da Silveira Stahl (OAB 223079/SP), Mirelle Lattaro Vegette (OAB 272172/SP) Processo 0005051-87.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda, EMPRESA PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

    II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

    Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

    III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

    IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

    V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).

  • 17/04/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:36

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2025 09:46

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 16:39

    Julgada improcedente a ação

  • 06/09/2024 11:50

    Conclusos para Sentença

  • 18/06/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2024 05:44

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 13:16

    Remetido ao DJE

  • 29/12/2023 05:27

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 13:12

    Edital de Citação Expedido

  • 23/11/2023 06:51

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 22:28

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 16:46

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 09:05

    Documento Juntado

  • 27/04/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 09:55

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 09:52

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 14:33

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 14:05

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 15:19

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 10:14

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:20

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 07:05

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 16:25

    Ato ordinatório

  • 05/10/2022 06:16

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:41

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 16:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/07/2022 12:29

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 30/06/2022 09:14

    Autos no Prazo

  • 30/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 10:40

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 11:45

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 11:43

    AR Negativo - Ausente

  • 25/03/2022 11:29

    AR Negativo Juntado

  • 25/03/2022 11:29

    AR Negativo Juntado - Ausente

  • 25/03/2022 11:28

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 19/01/2022 17:37

    Serventuário

  • 19/01/2022 13:00

    Carta de Citação Expedida

  • 19/01/2022 13:00

    Carta de Citação Expedida

  • 19/01/2022 13:00

    Carta de Citação Expedida

  • 14/01/2022 18:08

    Carta de Citação Expedida

  • 26/11/2021 16:48

    Expedição de documento

  • 26/11/2021 16:40

    Petição Juntada

  • 18/02/2020 17:52

    Serventuário

  • 10/02/2020 13:31

    Autos no Prazo

  • 10/02/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 10:02

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2020 17:38

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2020 17:37

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 17:29

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 16:45

    Serventuário

  • 27/11/2019 12:25

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 10:13

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2019 14:14

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2019 14:05

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 17:40

    Autos no Prazo

  • 18/11/2019 17:39

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 01/08/2019 16:38

    Serventuário

  • 24/07/2019 13:14

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 09:19

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2019 11:21

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2019 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2019 11:15

    Carta Precatória Expedida

  • 18/07/2019 13:36

    Serventuário

  • 16/07/2019 13:28

    Carta Precatória Expedida

  • 15/07/2019 16:44

    Expedição de documento

  • 20/05/2019 16:23

    Serventuário

  • 20/05/2019 15:45

    Petição Juntada

  • 13/03/2019 17:50

    Serventuário

  • 06/03/2019 15:10

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 09:13

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 15:50

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2018 09:59

    Serventuário

  • 05/11/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 12:36

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2018 12:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2018 12:15

    Decisão

  • 25/10/2018 16:10

    Serventuário

  • 10/09/2018 16:49

    Serventuário

  • 10/09/2018 16:44

    Petição Juntada

  • 04/09/2018 15:46

    Serventuário

  • 20/08/2018 10:54

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 14:15

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2018 18:06

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2018 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2018 14:46

    Serventuário

  • 18/07/2018 15:45

    Decisão

  • 18/07/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 13:14

    Petição Juntada

  • 18/07/2018 13:14

    Petição Juntada

  • 28/06/2018 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 15:56

    Serventuário

  • 27/04/2018 10:41

    Autos no Prazo

  • 27/04/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 13:10

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2018 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2018 18:52

    Petição Juntada

  • 25/04/2018 13:21

    Serventuário

  • 26/02/2018 17:40

    Serventuário

  • 09/02/2018 09:27

    Autos no Prazo

  • 09/02/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 14:53

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2018 13:03

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2018 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2018 12:54

    Carta Precatória Expedida

  • 07/02/2018 13:30

    Serventuário

  • 01/02/2018 15:45

    Carta Precatória Expedida

  • 31/01/2018 14:26

    Expedição de documento

  • 21/11/2017 18:06

    Serventuário

  • 21/11/2017 18:05

    Petição Juntada

  • 07/07/2017 17:45

    Serventuário

  • 29/06/2017 11:46

    Autos no Prazo

  • 29/06/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 14:37

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2017 14:27

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2017 14:25

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 13:15

    Petição Juntada

  • 27/06/2017 12:37

    Serventuário

  • 25/04/2017 16:32

    Serventuário

  • 07/04/2017 13:25

    Autos no Prazo

  • 07/04/2017 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 13:21

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2017 09:40

    Carta Precatória Expedida

  • 06/04/2017 09:38

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 09:37

    Carta Precatória Expedida

  • 23/03/2017 17:01

    Carta Precatória Expedida

  • 23/05/2016 16:19

    Serventuário

  • 12/05/2016 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 14:45

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2016 11:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2016 11:38

    Decisão

  • 05/05/2016 17:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 16:08

    Petição Juntada

  • 18/01/2016 08:44

    Serventuário

  • 13/10/2015 13:58

    Expedição de documento

  • 07/10/2015 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2015 14:34

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2015 16:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2015 09:01

    Decisão

  • 01/10/2015 16:04

    Petição Juntada

  • 01/10/2015 16:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 08:50

    Serventuário

  • 29/04/2015 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 14:39

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2015 16:37

    Ato ordinatório

  • 14/11/2014 12:17

    Serventuário

  • 28/10/2014 16:15

    Expedição de documento

  • 07/10/2013 12:27

    Autos no Prazo

  • 19/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 06/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos

  • 28/01/2013 09:11

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2013 18:21

    Carga à Vara Interna

  • 25/01/2013 07:54

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004516-22.2024.8.26.0320

Ricardo Aparecido Marques da Silva

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0002001-58.2024.8.26.0020

Alanny Alves da Silva

Escola Paulista de Educacao, Filosofia E...

Advogado: Rafael Henrique Barbosa de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1002024-91.2023.8.26.0320

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alex Sandro Jordao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1007069-15.2014.8.26.0604

Banco Bradesco S/A

Expresso Vertical Transportes de Cargas ...

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2014 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1002875-96.2024.8.26.0320

Patricia Aparecida de Paula

Lucas da Silva Petto

Advogado: Rafael Faber Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 15:02

Exibir Processo