02/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1000757-16.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmelson Egidio de Oliveira - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade da cláusula referente ao seguro, determinando a restituição dos valores na forma simples, acrescidos de juros legais de mora desde a citação e de correção monetária pela tabela do TJSP desde a data do contrato, tudo observando o período de vigência da Lei 14.905/24.

Com sucumbência maior da parte autora, ela pagará as custas e honorários de 20% do valor da causa, observada a gratuidade deferida.

Autorizo a compensação com eventual saldo devedor do autor.

Oportunamente, arquive-se.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:49

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 19:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:03

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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