TJSP - 1021024-41.2022.8.26.0602

1ª instância - 03 Civel de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALVARO LEITE SANCHES

CPF *81.***.*84-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/10/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2024 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/11/2023 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 22:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/10/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 05:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Pellegrini (OAB 107413/SP), Amauri Jorge de Carvalho (OAB 194362/SP), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ) Processo 1021024-41.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alvaro Leite Sanches - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para, confirmando a tutela de urgência: a) Declarar a nulidade das cédulas de créditos bancários nº 356541837, 356541849, 356541783 e 356541791, cujas cópias se encontram às fls. 21/24, em nome do autor; b) Declarar inexigíveis toda e qualquer obrigação decorrente das referidas cédulas, proibindo o réu, por conseguinte, de promover qualquer nova cobrança; c) Condenar o réu a restituir ao requerente o dobro dos valores descontados em decorrência das cédulas de crédito bancário ora declaradas nulas, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e d) Condenar o réu a pagar ao requerente indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde esta data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    Fica extinto com resolução de mérito o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos descontos.

    Pela sucumbência, nos termos da Súmula nº 326do STJ, arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor atualizado da condenação.

    Por ora, mantenha-se depositado nos autos o valor restituído pelo autor (fls. 71/72), o qual poderá ser levantado pela requerida após a prova do pagamento das obrigações ora impostas, admitida a compensação.

    Também oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/06/2023 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2022 16:15

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:05

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 13:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/07/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 10:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/06/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 05:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 12:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/06/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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