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TJSP - 0007134-94.2016.8.26.0268

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ: 46.523.130/0001-00

Advogados

LUCIANA RAMOS AZAM

OAB: 211318/SP

CPF *69.***.*80-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:05

    Autos no Prazo

  • 28/05/2025 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/05/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2025 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Ramos Azam (OAB 211318/SP), Bruno Fernandes Fulle (OAB 246238/SP) Processo 0007134-94.2016.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA -

    Vistos. 1.

    Nos termos da cota Ministerial de fls. 185, intime-se o município de Itapecerica da Serra, inicialmente pelo respectivo portal, para que no prazo de 10 (dez) dias informe o prazo estimado para o cumprimento das exigências feitas na Nota de Exigência nº 320764. 2.

    Com a resposta, intime-se o Ministério Público e aguarde-se pelo período indicado. 3.

    Decorrido em silêncio o prazo indicado pelo executado, intime-se-o desde logo pelo portal, para resposta em 5 (cinco) dias. 4.

    Havendo resposta ao item "3" acima, ou verificado o silêncio, ao Ministério Público, para que promova regular prosseguimento, sob pena de serem os autos arquivados.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/11/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 15:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

  • 28/04/2024 12:38

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 12:08

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 10:46

    Decisão

  • 22/07/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 17:34

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 18:07

    Decisão

  • 08/03/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 17:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

  • 10/02/2021 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/11/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 19:08

    Decisão

  • 17/09/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 13:43

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2020 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 22:41

    Decisão

  • 16/04/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2019 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2018 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 14:05

    Decisão

  • 15/06/2018 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2017 18:27

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2017 11:14

    Decisão

  • 07/06/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 14:47

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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