TJSP - 0001617-45.2015.8.26.0268

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

CNPJ: 46.523.155/0001-03

MUNICIPIO DE JUQUITIBA

Advogados

JEANNE DE MORAES SOARES

OAB: 419431/SP

CPF *82.***.*80-14

ANA CLAUDIA SILVA DIAS

OAB: 321804/SP

CPF *03.***.*16-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/04/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia Silva Dias (OAB 321804/SP) Processo 0001617-45.2015.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA -

    Vistos.

    Fls. 841/843: providencie-se a regularização do cadastro processual, com a exclusão da antiga e inclusão da atual procuradora do município executado.

    Sem prejuízo, intime-se o executado para que no prazo de 30 dias atenda a cota Ministerial de fls. 839/840, providenciando análise da CETESB em relação às medidas adotadas, com apontamento exato da suficiência de suas ações e eventuais medidas ainda pendentes e formar alternativas de adequação.

    Cumprida a determinação acima, abra-se nova vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:20

    Apensado ao processo

  • 19/11/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/11/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/07/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/07/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 20:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/01/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 13:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:10

    Autos no Prazo

  • 04/05/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 09:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2022 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 15:45

    Decisão

  • 16/12/2021 10:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2021 14:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2021 19:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.

  • 16/04/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 18:15

    Autos no Prazo

  • 16/02/2021 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 11:29

    Autos no Prazo

  • 03/02/2021 11:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2021 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/01/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 12:36

    Decisão

  • 14/02/2020 11:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2020 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 18:50

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2019 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2019 17:22

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 12:08

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2019 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2019 16:21

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2019 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2019 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2019 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/03/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2018 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 16:34

    Decisão

  • 03/12/2018 14:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2018 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 15:12

    Decisão

  • 06/11/2018 16:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 09:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2018 16:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/07/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 13:04

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2017 12:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2017 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/01/2017 18:39

    Autos no Prazo

  • 30/01/2017 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2017 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2017 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2017 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2017 10:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/01/2017 13:38

    Decisão

  • 13/12/2016 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 18:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2016 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2016 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 18:24

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2015 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2015 16:39

    Autos no Prazo

  • 08/09/2015 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2015 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2015 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2015 09:58

    Proferido Despacho

  • 03/08/2015 10:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 14:00

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 10/06/2015 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2015 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 15:00

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2015 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2015 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2015 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2015 14:47

    Decisão

  • 25/02/2015 10:35

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/02/2015 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2015 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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