TJSP - 0005806-13.2011.8.26.0428

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO PERES PEREIRA

CPF *60.***.*84-92

ALINE PERES PEREIRA

CPF *49.***.*93-86

Advogados

RENATA RAMOS RODRIGUES

OAB: 124074/SP

CPF *36.***.*62-71

MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA

OAB: 151889/SP

CPF *77.***.*53-59

Terceiro

Partes

FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO EDSON DIB

CPF *44.***.*01-49

PEDRO WILSON VASQUES ALBINO

MARIA INES CAMARGO BARBIM

PATRICIA DIAS FERNANDES NERI

ALINE ALEXANDRE KISHIMA

SIMONE DOS SANTOS DE PADUA

TAKECI MURAKAMI - AGENTE FISCAL DE RENDAS

PAULO FERNANDO MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 16:18

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 07:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 07:41

    Documento Juntado

  • 07/05/2025 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Ramos Rodrigues (OAB 124074/SP) Processo 0005806-13.2011.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alessandro Peres Pereira -

    Vistos.

    Fls. 1170.

    Acolho o requerimento retro do Ministério Público.

    Servindo como ofício, REQUISITE-SE informações à Fazenda Pública sobre o integral pagamento do débito tributário em análise nestes autos (AIIM 2121884-5 - fls. 09/11).

    INTIME-SE.

  • 31/03/2025 12:17

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 10:35

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 04:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/06/2024 09:32

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 05/06/2024 11:52

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/06/2024 11:52

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/06/2024 11:51

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/06/2024 11:50

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/06/2024 11:50

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/06/2024 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2024 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 20/05/2024 10:14

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 07/05/2024 11:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2024 16:07

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2024 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 17:02

    Agravo de Instrumento Juntado

  • 23/05/2023 13:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/05/2023 16:09

    Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

  • 14/01/2019 13:18

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal

  • 14/01/2019 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2019 13:13

    Ofício Expedido

  • 11/01/2019 17:52

    Termo Expedido

  • 11/01/2019 17:52

    Termo Expedido

  • 11/01/2019 11:28

    Proferido Despacho

  • 24/08/2018 13:10

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 24/08/2018 12:41

    Recurso Adesivo Juntado

  • 09/08/2018 11:38

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 14:37

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2018 16:14

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2018 16:10

    Decisão

  • 20/07/2018 13:35

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/07/2018 13:21

    Petição Juntada

  • 23/05/2018 13:50

    Carta Precatória Juntada

  • 10/05/2018 15:30

    Carta Precatória Juntada

  • 04/05/2018 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2018 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2018 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2018 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2018 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2018 15:14

    Autos no Prazo

  • 23/04/2018 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2018 15:06

    Carta Precatória Expedida

  • 23/04/2018 15:06

    Carta Precatória Expedida

  • 23/04/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 12:15

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2018 13:36

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2018 13:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 12:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 14:46

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 15/08/2017 15:41

    Serventuário

  • 15/08/2017 15:40

    Alegações Finais Juntadas

  • 04/08/2017 16:43

    Autos no Prazo

  • 28/07/2017 17:49

    Autos no Prazo

  • 28/07/2017 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 12:53

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2017 12:10

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2017 18:00

    Serventuário

  • 25/07/2017 18:00

    Alegações Finais Juntadas

  • 20/07/2017 10:21

    Autos no Prazo

  • 11/07/2017 14:37

    Autos no Prazo

  • 11/07/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 14:26

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2017 17:29

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2017 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 12:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2017 12:52

    Serventuário

  • 18/05/2017 18:50

    Serventuário

  • 18/05/2017 18:49

    Petição Juntada

  • 18/05/2017 18:49

    Petição Juntada

  • 08/05/2017 12:01

    Autos no Prazo

  • 05/05/2017 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 14:42

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2017 15:11

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2017 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2017 19:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 15:53

    Carta Precatória Juntada

  • 20/03/2017 15:49

    Proferido Despacho

  • 20/03/2017 12:19

    Autos no Prazo

  • 20/03/2017 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2017 17:47

    Autos no Prazo

  • 07/12/2016 10:48

    Autos no Prazo

  • 07/12/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 14:50

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2016 16:43

    Ofício Juntado

  • 22/11/2016 10:13

    Autos no Prazo

  • 22/11/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 14:54

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2016 14:14

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2016 15:34

    Carta Precatória Expedida

  • 01/11/2016 15:02

    Petição Juntada

  • 31/10/2016 11:56

    Autos no Prazo

  • 14/10/2016 09:27

    Autos no Prazo

  • 14/10/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 12:23

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2016 16:09

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2016 17:08

    Serventuário

  • 05/10/2016 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2016 11:17

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2016 10:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/09/2016 14:18

    Autos no Prazo

  • 09/09/2016 13:58

    Ofício Expedido

  • 09/09/2016 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2016 12:15

    Autos no Prazo

  • 20/06/2016 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2016 10:34

    Carta Precatória Juntada

  • 02/06/2016 17:07

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 14:45

    Carta Precatória Juntada

  • 23/05/2016 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2016 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2016 15:28

    Autos no Prazo

  • 20/05/2016 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2016 09:15

    Carta Precatória Juntada

  • 12/05/2016 14:43

    Carta Precatória Juntada

  • 06/05/2016 15:40

    Carta Precatória Juntada

  • 04/05/2016 09:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2016 14:23

    Autos no Prazo

  • 29/04/2016 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 10:27

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2016 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2016 15:27

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 10:36

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2016 11:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/04/2016 15:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2016 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2016 00:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2016 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2016 13:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2016 11:44

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 10/03/2016 10:07

    Autos no Prazo

  • 10/03/2016 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 12:20

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2016 13:38

    Ato ordinatório

  • 07/03/2016 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2016 09:10

    Carta Precatória Expedida

  • 07/03/2016 09:10

    Carta Precatória Expedida

  • 07/03/2016 09:10

    Carta Precatória Expedida

  • 19/02/2016 09:42

    Carta Precatória Juntada

  • 15/01/2016 11:38

    Serventuário

  • 15/01/2016 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2016 14:33

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2016 14:27

    Ofício Juntado

  • 14/01/2016 14:19

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2015 16:41

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 16:36

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 25/11/2015 14:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 13:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2015 16:29

    Serventuário

  • 17/11/2015 16:28

    Carta Precatória Expedida

  • 17/11/2015 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2015 14:43

    Ofício Juntado

  • 12/11/2015 14:42

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 12/11/2015 14:37

    Serventuário

  • 29/09/2015 16:56

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/09/2015 14:27

    Ofício Devolvido

  • 14/09/2015 16:30

    Autos no Prazo

  • 14/09/2015 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 14:43

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2015 14:43

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2015 15:46

    Ato ordinatório

  • 09/09/2015 15:42

    Carta Precatória Expedida

  • 09/09/2015 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2015 15:06

    Proferido Despacho

  • 01/04/2015 16:35

    Carta Precatória Juntada

  • 04/03/2015 11:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 17:52

    Defesa Prévia Juntada

  • 28/11/2014 13:56

    Autos no Prazo

  • 28/11/2014 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2014 15:34

    Carta Precatória Expedida

  • 26/11/2014 19:05

    Ofício Expedido

  • 26/11/2014 19:05

    Ofício Expedido

  • 26/11/2014 15:23

    Expedição de documento

  • 11/09/2014 16:19

    Expedição de documento

  • 09/09/2014 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2014 13:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2014 17:02

    Recebida a denúncia

  • 09/09/2013 17:58

    Petição Juntada

  • 07/08/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/12/2012 10:38

    Juntada

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 30/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2011 14:08

    Retorno da Autoridade

  • 22/09/2011 13:46

    Remessa a Autoridade

  • 22/09/2011 13:39

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 22/08/2011 13:46

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2011

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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