16/05/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2025 11:06

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
23/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Eduardo Schulz (OAB 127304/SP), Fabiano Morais (OAB 262051/SP) Processo 1010622-44.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Herdeira: Espólio de Sônia Maria Bittencourt Sartori, Camila Sartori, Flávia Sartori -

Vistos.

Fls. 245/249: Considerando que o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo peticionário de fls. 212/214 também foi negado na origem (fl. 247), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA contida às fls. 92/96 dos presentes autos de Arrolamento Comum, dos bens deixados pelo falecimento de Alfredo Sartori, atribuindo aos nela contemplados os seus quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Ante a evidente falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado de imediato, certifique-se.

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ para o fim de autorizar a inventariante FLÁVIA SARTORI, inscrita no CPF sob o nº *02.***.*69-35, a proceder à venda e/ou transferência da quota-parte (33,33%) do veículo: GM/CHEVROLET D 10/1000, espécie/tipo CAR/CAMIONETA /CAR ABERTA, placa CVZ0250, chassi 9BG5244PNEC026905, Renavam *03.***.*61-70, fabricado em 1984, modelo 1984, cor AZUL, que se encontra em nome do falecido ALFREDO SARTORI, o qual era inscrito no CPF sob o nº *27.***.*04-49, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará, com prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ para que seja dado cumprimento ao quanto deferido nesta decisão.

Desnecessária a expedição de Formal de Sobrepartilha, uma vez que o único bem sobrepartilhado é o veículo acima mencionado, sobre o qual já foi autorizada a venda/transferência.

Sem custas, por serem os herdeiros beneficiários justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais.

P.R.I.
22/04/2025 10:14

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:48

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
30/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:56

Petição Juntada
08/01/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:44

Remetido ao DJE
19/12/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:58

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
21/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 12:56

Petição Juntada
19/09/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:02

Remetido ao DJE
22/08/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
30/06/2024 17:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:26

Petição Juntada
07/06/2024 09:05

Petição Juntada
05/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:53

Remetido ao DJE
04/06/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:02

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
03/06/2024 12:00

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/06/2024 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2024 09:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/05/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:10

Remetido ao DJE
29/05/2024 09:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024 09:40

Remetido ao DJE
29/05/2024 07:39

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:48

Petição Juntada
26/03/2019 12:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 12:31

Remetido ao DJE
13/03/2019 14:03

Decisão de Conversão
13/03/2019 13:52

Conclusos para despacho
12/03/2019 16:31

Conclusos para despacho
12/03/2019 09:06

Petição Juntada
28/02/2019 11:19

AR Positivo Juntado
26/02/2019 18:38

AR Positivo Juntado
21/02/2019 17:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2019 17:24

Formal Digitalizado
18/02/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 13:36

Remetido ao DJE
14/02/2019 15:19

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2019 15:05

Carta de Intimação Expedida
14/02/2019 15:02

Carta de Intimação Expedida
14/02/2019 13:53

Ato ordinatório
14/02/2019 13:31

Formal de Partilha Expedido
06/02/2019 13:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 13:24

Remetido ao DJE
05/02/2019 09:07

Petição Juntada
01/02/2019 15:51

Ato ordinatório
01/02/2019 12:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 13:11

Remetido ao DJE
30/01/2019 17:23

Ato ordinatório
30/01/2019 11:37

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 13:45

Remetido ao DJE
28/01/2019 17:40

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/01/2019 16:17

Conclusos para despacho
25/01/2019 15:30

Conclusos para despacho
24/01/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 09:16

Petição Juntada
23/01/2019 13:39

Remetido ao DJE
15/01/2019 13:04

Ato ordinatório
15/01/2019 13:03

Certidão de Objeto e Pé Expedida
24/11/2017 13:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/11/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 13:27

Remetido ao DJE
17/11/2017 14:37

Decisão
17/11/2017 14:14

Conclusos para despacho
17/11/2017 14:08

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2017 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 14:00

Remetido ao DJE
21/09/2017 14:50

Decisão
21/09/2017 14:17

Conclusos para despacho
20/09/2017 18:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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