16/05/2025 10:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Tellis (OAB 306086/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 0001452-84.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Correa Neto - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 35.

Sustenta o embargante Eduardo Correa Neto ocorrência de erro.

Alegou que expressamente se manifestou no sentido de que as custas são devidas, porque o que se executa são as custas iniciais. É o relatório.

Acolho os embargos para a correção da decisão embargada, considerando que o valor das custas, incluído na planilha de cálculo, foi pago antecipadamente pelo exequente, sendo, portanto, devido o ressarcimento pelo executado, diante do resultado da sucumbência, carreada ao vencido, ora executado.

A par disso, modifica-se parte da sentença como segue: "Diante da concordância do exequente com o valor apontado na impugnação, em relação ao principal e ao dos honorários advocatícios, sendo, porém, direito do exequente incluir no cálculo, o valor referente às custas e despesas processuais, por ele adiantada, conforme guias de fls. 28, 54 (principais) e fls 4, reconheço o excesso de execução no valor de R$ 486,64.

Por conseguinte, ACOLHO, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença e, como o valor depositado é suficiente para quitar a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Diante da parcial sucumbência, bem como mínima, do credor, deixo de fixar honorários sucumbenciais.

Defiro o levantamento do valor de R$ 13.035,49 em favor do credor, conforme formulários apresentados às fls. 32/33, expedindo-se o necessário.

Defiro o levantamento do valor de R$ 486,64 pelo executado, após a apresentação do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Com a juntada, expeça-se a MLE.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I.

C." Int.
22/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:11

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos
21/04/2025 17:57

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:05

Conclusos para Sentença
15/04/2025 11:05

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 09:36

Embargos de Declaração Juntados
14/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
13/04/2025 11:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 15:14

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
20/03/2025 13:12

Remetido ao DJE
20/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
26/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:10

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:52

Apensado ao processo
17/02/2025 17:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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