06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Lima Amaral (OAB 461265/SP) Processo 1000859-04.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Soares da Silva -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

Anote-se. 2.

Indefiro a tutela de urgência pretendida, uma vez que não estão presentes os requisitos legais (art. 300, do CPC). É cediço que ao analisar requerimento de tutela de urgência o Juiz submete-se à cognição sumária dos fatos, assim devem existir elementos suficientes que conduzam à verossimilhança do alegado, mediante provas inequívocas que tenham o condão de, nesta fase, evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não vislumbro nos autos.

Ressalto que o indeferimento da tutela não é imutável, podendo ser revisto após a instalação do contraditório. 3.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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