20/10/2023 11:51

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 11:49

Juntada de Mandado
25/09/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:33

Expedição de Ofício.
21/09/2023 11:32

Expedição de Ofício.
20/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:18

Expedição de Mandado.
22/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda de Albuquerque Felix (OAB 410569/SP) Processo 1501144-91.2021.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: GABRIELA DE SOUZA ARRUDA -

Vistos.

Certifique- se o trânsito julgado da r. sentença para as partes.

Tendo em vista que o sentenciado foi condenado no regime aberto; e tendo em vista a recomendação de se manter o distanciamento social e para o fim de se evitar aglomeração no Ofício Judicial, deverá o Senhor Oficial de Justiça realizar a audiência de advertência para o sentenciado GABRIELA DE SOUZA ARRUDA, RG. 47.507.399-X , nestes autos, sendo advertido o(a) sentenciado(a) das conseqüências de nova infração e da transgressão das obrigações impostas pelo prazo que durar o cumprimento da Execução Criminal, observado o artigo 115 e seus incisos da LEP.

Pelo(a) beneficiário foi afirmado que iria residir : ___________________________________________________________________ e que aceitava as condições impostas, prometendo cumprir as determinações e ficando ciente das seguintes condições: não alterar seu endereço sem expressa autorização do Juízo competente para a execução da pena; não se ausentar da comarca sem estar devidamente autorizado pelo juízo competente pela execução da pena; recolher-se até às 22:00 horas, salvo expressa autorização do Juízo competente para a execução da pena, ou por motivo de trabalho ou estudo; não portar armas de espécie alguma ou objetos capazes de ofender a integridade física de outrem; não freqüentar, sob nenhuma hipótese, locais onde bebidas alcoólicas sejam vendidas ou servidas em balcão ou qualquer outro local de reputação duvidosa; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades, a ser cumprido perante a Vara de Execuções Criminais.

O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDIÇÕES ACIMA SEM A IMEDITA E DEVIDA JUSTIFICATIVA SUJEITARÁ O(A) SENTENCIADO(A) PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. ________________________________________________________ Sentenciado(a) Os honorários advocatícios já foram arbitrados na r. sentença; expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio entre a OAB/DPE.

Proceda-se com as comunicações, averbações e anotações devidas.

Após a realização da Audiência Admonitória, tornem conclusos.

Int.

Ciência ao MP.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:27

Juntada de Mandado
03/07/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 14:01

Juntada de Mandado
19/05/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:48

Expedição de Mandado.
28/04/2023 12:48

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:19

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2023 14:53

Juntada de Mandado
10/03/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:12

Conclusos para julgamento
09/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 19:43

Conclusos para julgamento
06/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 18:49

Juntada de Mandado
07/02/2023 14:17

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:54

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:53

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2023 04:00:00, 2ª Vara.
29/11/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 16:59

Juntada de Mandado
28/06/2022 15:10

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 14:58

Expedição de Ofício.
27/05/2022 08:35

Expedição de Mandado.
27/05/2022 08:22

Expedição de Ofício.
26/05/2022 18:27

Juntada de Ofício
26/05/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 18:21

Juntada de Mandado
02/02/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:40

Conclusos para despacho
13/12/2021 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 11:39

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:36

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:29

Classe retificada de 279 para 10943
05/11/2021 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 17:26

Conclusos para despacho
29/10/2021 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 18:51

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2021 09:59

Expedição de Certidão.
17/07/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 08:51

Expedição de Certidão.
15/07/2021 19:52

Expedição de Certidão.
15/07/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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