TJSP - 7006931-91.1993.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*69-10

JOSE DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*76-18

Advogados

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB: 353909/SP

CPF *92.***.*49-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:57

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 07:55

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 13:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 14:15

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7006931-91.1993.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: José de Oliveira -

    Vistos.

    Retifique-se o cálculo de penas, após, tornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 28 de março de 2025.

  • 31/03/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 12:52

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:38

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 19:47

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 10:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2025 10:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/02/2025 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2025 10:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2025 09:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/02/2025 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2025 08:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/02/2025 08:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/01/2025 16:38

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 11:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/04/2024 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2024 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 11/11/2023 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 10:19

    Documento Juntado

  • 12/09/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/07/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2019 00:00

    Publicação

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2019 00:00

    Publicação

  • 17/10/2019 00:00

    Publicação

  • 16/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2019 00:00

    Publicação

  • 02/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2019 00:00

    Decisão

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 00:00

    Publicação

  • 22/05/2019 00:00

    Publicação

  • 22/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2017 00:00

    Publicação

  • 20/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/07/2017 00:00

    Decisão

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2016 00:00

    Apensado ao processo

  • 14/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2016 00:00

    Publicação

  • 14/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/08/2016 00:00

    Decisão

  • 11/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/01/2015 00:00

    Desapensado do processo

  • 17/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/12/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/12/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Outros

  • 01/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/10/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2014 00:00

    Outros

  • 18/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/03/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 09/08/2013 00:00

    Outros

  • 09/03/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 16/02/2013 00:00

    Outros

  • 14/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/03/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/08/2011 00:00

    Outros

  • 23/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 19/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 24/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2005 00:00

    Outros

  • 28/06/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/05/2005 00:00

    Outros

  • 10/05/2005 00:00

    Outros

  • 03/05/2005 00:00

    Outros

  • 02/05/2005 00:00

    Outros

  • 26/04/2005 00:00

    Outros

  • 12/04/2005 00:00

    Outros

  • 07/03/2005 00:00

    Outros

  • 21/02/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/02/2005 00:00

    Outros

  • 16/02/2005 00:00

    Outros

  • 11/02/2005 00:00

    Outros

  • 12/11/2004 00:00

    Outros

  • 04/08/2004 00:00

    Outros

  • 04/08/2004 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/05/2004 00:00

    Outros

  • 14/05/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2002 00:00

    Outros

  • 22/08/2002 00:00

    Outros

  • 02/08/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/10/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/05/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/11/1998 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/01/1996 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/12/1995 00:00

    Outros

  • 20/12/1995 00:00

    Outros

  • 07/12/1995 00:00

    Autos Atualização

  • 05/12/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/12/1995 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/1995 00:00

    Outros

  • 22/11/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/11/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/1995 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 13/07/1995 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 11/02/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/02/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/1993 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/1992 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/12/1991 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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