28/04/2025 09:01

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/04/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:19

Documento Juntado
24/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:11

Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/04/2025 09:21

Pedido de Desarquivamento Juntado
16/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:09

Petição Juntada
14/04/2025 19:56

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 20:03

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
30/07/2024 17:14

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
22/07/2024 11:52

Baixa Definitiva
04/07/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
02/07/2024 16:23

Ato ordinatório
02/07/2024 16:21

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 14:46

Petição Juntada
02/05/2024 11:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 15:37

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 12:25

Documento Juntado
25/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
25/04/2024 11:38

Ato ordinatório
17/04/2024 10:16

Petição Juntada
03/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
03/04/2024 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 19:52

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:22

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:30

Remetido ao DJE
21/03/2024 09:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/03/2024 20:29

Conclusos para Sentença
13/03/2024 17:41

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
26/02/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:05

Remetido ao DJE
09/02/2024 20:30

Ato ordinatório
06/02/2024 16:57

Petição Juntada
05/02/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:04

Remetido ao DJE
24/01/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 19:01

Conclusos para decisão
02/01/2024 14:31

Petição Juntada
11/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:03

Remetido ao DJE
07/12/2023 14:46

Ato ordinatório
27/11/2023 14:45

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
07/11/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 12:00

Remetido ao DJE
02/11/2023 11:01

Ato ordinatório
02/11/2023 10:59

Documento Juntado
30/10/2023 15:03

Documento Juntado
30/10/2023 15:00

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023 15:01

Comprovante de Depósito Juntada
16/10/2023 14:58

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 14:55

Documento Juntado
05/10/2023 15:51

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023 15:40

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/10/2023 15:39

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/10/2023 11:25

Documento Juntado
02/10/2023 11:19

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 17:01

Petição Juntada
05/09/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
01/09/2023 14:11

Ato ordinatório
31/08/2023 15:26

Documento Juntado
31/08/2023 15:26

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
30/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP) Processo 0005620-47.2021.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Murari - Exectdo: Silvio Carlos de Faria -

Vistos.

A decisão de págs. 250/252 necessita de pequeno reparo, relativamente ao prazo recursal.

Uma vez que a quantia que deve ser liberada é de recursos impenhoráveis, deve ser de imediato cumprida a decisão nesta parte.

Int.
29/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:30

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 18:22

Documento Juntado
28/08/2023 18:21

Documento Juntado
28/08/2023 18:20

Documento Juntado
28/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP) Processo 0005620-47.2021.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Murari - Exectdo: Silvio Carlos de Faria -

Vistos.

Após bloqueio de valores através do Sisbajud, sobreveio defesa com argumento no sentido de que atingiu valor originado de verbas salariais.

Há documentos nos autos comprovando que o bloqueio atingiu montante de R$ 7.198,64 (pág. 219).

Assegurou-se o contraditório, mas não há argumentos que possam justificar o não acolhimento parcial da defesa.

O art. 833, IV, do Código de Processo Civil prevê que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º.

Para casos envolvendo créditos de natureza alimentar, a restrição à penhora não se aplica, conforme a exceção disposta no §2º do art. 833: "O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º e no art. 529, §3º".

Mas a referida exceção diz respeito apenas à penhora para pagamento de prestação de natureza alimentícia, que não é aplicável à situação concreta, cuja obrigação tem outra natureza.

Observe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS Decisão que indeferiu pedido formulado pela exequente, ora agravante, de expedição de ofício ao INSS, para pesquisar informações acerca de eventuais vínculos empregatícios da executada, ora agravada - Os rendimentos provenientes de salário ou de benefício previdenciário, são totalmente impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do novo CPC, dada a sua natureza alimentar, não podendo ser penhorado percentual desta renda Precedentes do STJ e TJ-SP É inócua a pretensão da recorrente, de expedição de ofício ao INSS, para pesquisar informações acerca de vínculos de emprego da executada, ou benefícios previdenciários, dada a impossibilidade de penhora de percentual de eventual remuneração por ela percebida, quer a título de salário, quer a título de benefício previdenciário - Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2264670-63.2022.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2023; Data de Registro: 17/02/2023).

Pedidos de constrição de determinado percentual do salário ou de benefício previdenciário têm sido comuns, e não se desconhece a existência de posicionamentos na jurisprudência que assim admitem.

Porém, não há, na atualidade, precedente qualificado dentre aqueles previstos no art. 927 do Código de Processo Civil que deva ser adotado como parâmetro.

Em que pese os argumentos trazidos aos autos pela parte exequente, houve comprovação de que o bloqueio atingiu verba de caráter salarial, depositada em conta da parte executada junto ao Banco Santander.

No dia 07.08, houve bloqueio da quantia de R$ 5.002,06, junto à referida instituição (pág. 227).

Na mesma data, o executado recebeu crédito em sua conta, no valor de R$ 7.497,83, da empresa J M Transportes e Distribuição Ltda EPP (pág. 202), cuja prestação de serviços está comprovada pelo documento de págs. 207/208.

Trata-se de quantia, portanto, impenhorável.

Nos dias 01.08 e 03.08, as quantias bloqueadas junto à conta do mesmo banco foram respectivamente de R$ 229,95 e R$ 704,45.

Trata-se de conta que, conforme comprovado pela parte executada, é utilizada para o recebimento dos valores pela prestação dos serviços autônomos.

Em razão disso, todos os valores nela constritos devem ser liberados.

Já com relação ao bloqueio incidente sobre a conta junto à Caixa Econômica Federal R$ 1.247,69 e R$ 14,49 (págs. 221 e 230), nada há nos autos que comprove qualquer das hipóteses de impenhorabilidade, devendo, portanto, ser mantidos.

Nestes termos, os valores bloqueados junto ao Banco Santander deverão ser liberados (R$ 229,95, R$ 704,45 e R$ 5.002,06).

Já os valores bloqueados junto à Caixa Econômica (R$ 1.247,69 e R$ 14,49) devem ser mantidos.

Decorrido o prazo sem notícia de recurso contra esta decisão, providencie-se o necessário ao desbloqueio e à transferência dos valores.

Quanto à gratuidade requerida pela parte executada, não há motivo para deferir.

A análise dos documentos trazidos aos autos demonstram que a parte executada não é pobre e bem pode pagar as custas devidas, que não são prejudiciais ao sustento próprio.

O extrato de págs. 195/201, por exemplo, demonstra uma movimentação bancária de R$ 32.589,42 no mês de julho/2023.

Logo, indefere-se a gratuidade processual requerida pelo executado.

Int.
25/08/2023 05:32

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:40

Petição Juntada
23/08/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 09:59

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2023 09:59

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2023 09:58

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2023 09:57

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2023 09:54

Documento Juntado
23/08/2023 09:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP) Processo 0005620-47.2021.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Murari - Exectdo: Silvio Carlos de Faria -

Vistos.

Nos termos do art. 9° do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente em quarenta e oito horas sobre o(s) pedido(s) formulado(s) pela parte executada.

Considerando que há pedido de desbloqueio de valores, interrompa-se a ordem de penhora on line junto ao sistema, bem como libere-se o protocolo do bloqueio e o relatório da ordem judicial nos autos.

Int.
22/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
21/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:40

Petição Juntada
18/08/2023 11:12

Petição Juntada
18/07/2023 15:50

Petição Juntada
11/07/2023 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
07/07/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:12

Petição Juntada
27/06/2023 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/06/2023 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 17:02

Ato ordinatório
16/06/2023 16:57

Decurso de Prazo
23/05/2023 11:20

Documento Juntado
23/05/2023 11:19

Decurso de Prazo
28/04/2023 16:31

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2023 09:17

Documento Juntado
22/03/2023 14:36

Petição Juntada
07/03/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 13:31

Remetido ao DJE
06/03/2023 12:26

Ato ordinatório
02/03/2023 16:51

Petição Juntada
01/03/2023 16:58

Edital de Intimação Expedido
24/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:31

Remetido ao DJE
23/02/2023 12:39

Determinada a Expedição de Edital
22/02/2023 18:44

Petição Juntada
22/02/2023 13:00

Conclusos para despacho
13/02/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:05

Remetido ao DJE
09/02/2023 16:15

Determinada a Expedição de Edital
07/02/2023 18:52

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:35

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
25/01/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/01/2023 19:49

Ato ordinatório
23/01/2023 19:38

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/01/2023 19:34

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/01/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:12

Remetido ao DJE
19/12/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:29

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:22

Petição Juntada
24/11/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:31

Remetido ao DJE
23/11/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 08:24

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:30

Petição Juntada
07/11/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 13:30

Remetido ao DJE
04/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 16:31

Conclusos para despacho
30/10/2022 18:31

Bacen Jud Positivo Juntado
12/10/2022 11:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/09/2022 12:48

Bloqueio/penhora on line
19/09/2022 08:24

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:22

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
01/09/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 12:01

Remetido ao DJE
31/08/2022 11:50

Ato ordinatório
24/08/2022 23:09

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
15/08/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:02

Remetido ao DJE
11/08/2022 15:35

Ato ordinatório
11/08/2022 15:33

Documento Juntado
10/08/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
09/08/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:46

Documento Juntado
28/07/2022 12:40

Petição Juntada
26/07/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 12:02

Remetido ao DJE
25/07/2022 11:07

Ato ordinatório
25/07/2022 11:02

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2022 13:33

Petição Juntada
12/07/2022 13:37

Ofício Juntado
12/07/2022 13:37

Documento Juntado
23/06/2022 09:06

Ofício Juntado
22/06/2022 10:14

Ofício Juntado
22/06/2022 10:14

Documento Juntado
09/06/2022 19:30

Petição Juntada
25/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 13:32

Remetido ao DJE
24/05/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:37

Conclusos para despacho
18/05/2022 07:52

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:04

Remetido ao DJE
19/04/2022 14:46

Decisão
19/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:02

Petição Juntada
08/04/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 13:32

Remetido ao DJE
07/04/2022 12:13

Proferido Despacho
30/03/2022 05:57

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:11

Petição Juntada
25/03/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:03

Remetido ao DJE
23/03/2022 19:06

Ato ordinatório
23/03/2022 19:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/03/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 17:02

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/03/2022 13:32

Remetido ao DJE
22/03/2022 12:40

Proferido Despacho
10/03/2022 08:26

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:56

Petição Juntada
16/02/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:04

Remetido ao DJE
14/02/2022 14:40

Ato ordinatório
14/02/2022 14:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2022 14:19

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
16/12/2021 12:04

Mandado Expedido
14/12/2021 16:57

Petição Juntada
12/12/2021 01:02

Suspensão do Prazo
07/12/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 13:32

Remetido ao DJE
06/12/2021 12:46

Proferido Despacho
25/11/2021 21:37

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:59

Petição Juntada
17/11/2021 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:11

Remetido ao DJE
13/11/2021 08:26

Ato ordinatório
12/11/2021 20:55

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/11/2021 20:49

Protocolo Juntado
12/11/2021 20:49

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/11/2021 13:33

Remetido ao DJE
12/11/2021 12:54

Proferido Despacho
13/10/2021 22:30

Petição Juntada
22/09/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 07:44

Remetido ao DJE
20/09/2021 13:27

Ato ordinatório
16/09/2021 15:47

AR Negativo Juntado - Desconhecido
07/09/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 20:34

Carta de Intimação Expedida
03/09/2021 00:05

Remetido ao DJE
02/09/2021 15:12

Proferido Despacho
27/08/2021 18:26

Conclusos para despacho
27/08/2021 10:54

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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