12/05/2025 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 14:48

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Lyra Zwicker (OAB 148348/SP) Processo 1029121-39.2022.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Jomani Metals Ltda - Ante o exposto,JULGOPARCIALMENTEPROCEDENTEo pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR arescisãodocontratofirmado entre as partes e CONDENAR solidariamente as requeridas a restituirem aos autores a quantia de R$ 133.754,86 (cento e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), além de indenizá-la no valor a ser posteriormente liquidado, correspondente à diferença entre o valor do contrato e o valor posteriormente e eventualmente despendido para aquisição do mesmo material, a fim de substituir os produtos não entregues.

Os valores acima referidos serão acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP, a contar do desembolso, e juros moratórios legais de mora a contar da notificação extrajudicial promovida, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024, do seguinte modo: a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas osjurosdemora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171,de2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária ejurosdemora.

PI.
01/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2024 10:31

Conclusos para Sentença
30/04/2024 17:09

Embargos de Declaração Juntados
22/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
19/04/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 10:47

Conclusos para Sentença
15/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:01

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 05:43

Remetido ao DJE
13/11/2023 22:32

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
28/06/2023 06:07

Petição Juntada
19/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:09

Remetido ao DJE
15/06/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2023 06:13

Petição Juntada
13/05/2023 04:52

Suspensão do Prazo
23/04/2023 00:50

Suspensão do Prazo
19/04/2023 22:45

AR Positivo Juntado
19/04/2023 22:44

AR Positivo Juntado
13/03/2023 14:56

Carta Expedida
13/03/2023 14:54

Carta Expedida
10/03/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2023 02:02

Suspensão do Prazo
06/02/2023 13:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
06/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:32

Remetido ao DJE
03/02/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 12:40

Ofício Juntado
18/12/2022 02:40

Suspensão do Prazo
21/11/2022 23:32

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
21/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:07

Remetido ao DJE
17/11/2022 16:23

Ato ordinatório
17/11/2022 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/11/2022 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/10/2022 02:44

Suspensão do Prazo
16/09/2022 17:29

Mandado de Citação Expedido
16/09/2022 17:29

Mandado de Citação Expedido
14/09/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 18:46

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
01/09/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 13:32

Remetido ao DJE
31/08/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 23:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/07/2022 02:04

AR Negativo Juntado - Recusado
08/07/2022 10:24

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:16

Remetido ao DJE
06/07/2022 16:12

Carta Expedida
06/07/2022 16:12

Carta Expedida
06/07/2022 16:12

Carta Expedida
06/07/2022 16:12

Carta Expedida
06/07/2022 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:39

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2022 17:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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