10/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/04/2025 22:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/04/2025 22:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelia de Jesus Soares (OAB 220367/SP), Tarcisio Mafra de Souza (OAB 376901/SP), Joao Carlos Goncalves Krakauer Maia (OAB 168112/MG), Jefferson Tomita Yamashita (OAB 430193/SP), Diego Xavier dos Anjos (OAB 436247/SP), Dorival Aparecido Batista (OAB 439645/SP), Stella Mara Dá Rós Soares (OAB 466818/SP), Clayton Niklas da Silva Oliveira (OAB 469388/SP), Gabriela Santos Argôlo (OAB 473808/SP), Maria Luiza Silva Bernardes (OAB 483120/SP) Processo 1522953-73.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: CAIO HENRIQUE SOARES DIAS -

Vistos.

Tendo em vista a manifestação da Defesa de fls. 756, considero o réu intimado da sentença.

Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso por parte do Ministério Público e, após, remetam-se os autos à Superior Instância para processamento e julgamento do recurso.

Int.
02/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 21:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelia de Jesus Soares (OAB 220367/SP), Tarcisio Mafra de Souza (OAB 376901/SP), Joao Carlos Goncalves Krakauer Maia (OAB 168112/MG), Jefferson Tomita Yamashita (OAB 430193/SP), Diego Xavier dos Anjos (OAB 436247/SP), Dorival Aparecido Batista (OAB 439645/SP), Stella Mara Dá Rós Soares (OAB 466818/SP), Clayton Niklas da Silva Oliveira (OAB 469388/SP), Gabriela Santos Argôlo (OAB 473808/SP), Maria Luiza Silva Bernardes (OAB 483120/SP) Processo 1522953-73.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: CAIO HENRIQUE SOARES DIAS - Isto posto, CONDENO CAIO HENRIQUE SOARES DIAS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º-B, do Código Penal, aplicando-lhe duas penas restritivas de direitos, sendo uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por quatro anos.
31/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 01:14

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
20/03/2025 09:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 01:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:57

Juntada de Mandado
28/11/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:59

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:00

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:51

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:53

Juntada de Ofício
27/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 17:49

Expedição de Ofício.
23/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:42

Expedição de Carta.
14/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:30:00, 9ª Vara Criminal.
12/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:01

Juntada de Ofício
25/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 15:01

Expedição de Ofício.
25/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:23

Juntada de Ofício
05/07/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 22:07

Expedição de Ofício.
04/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:06

Autos no Prazo
13/06/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:29

Autos no Prazo
14/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:10

Expedição de Ofício.
13/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:21

Juntada de Mandado
04/04/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:37

Protocolo Juntado
13/03/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:33

Expedição de Carta precatória.
12/03/2024 16:22

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:20

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:20

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 21:47

Conclusos para despacho
01/12/2023 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 15:58

Protocolo Juntado
28/11/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:57

Expedição de Carta precatória.
24/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 22:30

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 19:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 18:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:54

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:12

Protocolo Juntado
15/09/2023 15:21

Juntada de Ofício
15/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 04:00:00, 9ª Vara Criminal.
14/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:11

Expedição de Carta precatória.
06/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:08

Expedição de Ofício.
05/09/2023 23:47

Recebida a denúncia
05/09/2023 21:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 19:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:13

Evoluída a classe de 279 para 283
23/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2023 17:10

Protocolo Juntado
22/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:02

Expedição de Carta precatória.
17/08/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:40

Expedição de Alvará.
08/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 13:43

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:02

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:26

Expedição de Ofício.
03/08/2023 14:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:43

Mudança de Magistrado
03/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 07:03

Juntada de Certidão
03/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/08/2023 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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