17/06/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
10/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1017212-20.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Petronilo Jose Dasilva - Reqdo: Banco BMG S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:45

Suspensão do Prazo
11/11/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:25

Expedição de Carta.
21/10/2024 19:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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