13/05/2025 11:28

Pedido de Extinção Juntada
07/05/2025 23:32

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Camila Rodrigues Bellé (OAB 389525/SP) Processo 1000223-68.2023.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Henrique Peretti - Reqda: Aerolineas Argentinas S.A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Márcio Henrique Peretti, por meio de seu D.

Defensor, contra a sentença de fls. 401/404, de lavra deste magistrado, embasados no artigo 1022, I e II, do Novo Código de Processo Civil.

Em apertada síntese, sustenta a existência de contradição no valor da condenação a título de danos materiais.

Os embargos interpostos, tempestivos, merecem provimento, sem que tal acolhimento implique em modificação do julgado.

De fato, houve omissão no parágrafo da sentença que abordou o tema dos danos materiais (fl. 396).

Apesar de ter sido consignado no relatório, não foi destacado na fundamentação que este Juízo considerou o abatimento do valor já recebido pelo autor a título de reembolso do seguro, conforme manifestação da própria parte a fl. 119.

Portanto, acolho os embargos para sanar referida omissão, tão somente para constar que a condenação a título de danos materiais observou o abatimento apresentado pela própria autora a fl. 119, a título de reembolso recebido do seguro, sendo mantido todos os demais termos da sentença, inclusiva o valor da condenação.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, para suprir a omissão e constar a fundamentação acima da sentença de fls. 391/398.

No mais, prevalece a íntegra da sentença tal como lançada.

P.

I.

C.
16/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
08/04/2025 22:38

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
04/04/2025 10:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 07:46

Conclusos para Sentença
26/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:06

Petição Juntada
27/01/2025 22:26

Especificação de Provas Juntada
21/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:42

Remetido ao DJE
20/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:53

Remetido ao DJE para Republicação
20/01/2025 13:33

Remetido ao DJE
20/01/2025 12:43

Remetido ao DJE para Republicação
17/01/2025 14:17

Petição Juntada
07/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:32

Remetido ao DJE
18/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:35

Réplica Juntada
27/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
26/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:35

Contestação Juntada
03/09/2024 11:01

AR Positivo Juntado
13/08/2024 12:13

Certidão Juntada
13/08/2024 08:42

Carta Expedida
12/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:33

Remetido ao DJE
10/08/2024 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:42

Petição Juntada
21/05/2024 10:00

AR Positivo Juntado
08/05/2024 09:15

Certidão Juntada
02/05/2024 07:40

Carta Expedida
16/04/2024 09:58

Petição Juntada
10/04/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
08/04/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 19:26

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:26

Petição Juntada
10/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
09/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
14/07/2023 06:00

AR Positivo Juntado
03/07/2023 08:09

Carta Expedida
02/06/2023 15:21

Petição Juntada
29/05/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
26/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/04/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:02

Remetido ao DJE
11/04/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 22:25

Contestação Juntada
11/03/2023 21:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/03/2023 21:04

AR Positivo Juntado
09/03/2023 14:18

Petição Juntada
13/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:04

Remetido ao DJE
09/02/2023 16:10

Carta Expedida
09/02/2023 16:10

Carta Expedida
09/02/2023 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/02/2023 10:05

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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