26/05/2025 10:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
16/05/2025 10:42

Certidão Juntada
14/05/2025 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 01:26

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:35

Petição Juntada
09/05/2025 12:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 15:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 15:55

Mandado Juntado
04/05/2025 00:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 18:24

Ofício Expedido
28/04/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:27

Certidão Juntada
25/04/2025 15:22

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Pietrobon (OAB 231863/SP), Mario Marcos de Moura Viotto (OAB 259875/SP) Processo 1001949-66.2021.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Aparecida Peres - Reqdo: Arlete Aparecida Alves dos Santos - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado na presente ação ajuizada por PATRÍCIA APARECIDA PERES em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ/SP e de ARLETE APARECIDA ALVES DOS SANTO, para determinar que o Município réu promova o acolhimento da ré Arlete em instituição de longa permanência ao idoso, estabelecimento que seja hábil a proceder o tratamento médico desta, além de prover os demais cuidados necessários.

Note-se que a pretensão supra já está sendo cumprida, nos termos dos documentos que instruem os autos, em especial de fls. 269/273.

Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do patrono da autora, os quais fixo em R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), que, em razão do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil (fls. 268), reduzo pela metade, perfazendo R$ 900,00 (novecentos reais) com atualização a partir desta sentença segundo o definido sob "Tema 810" pelo STF, cabendo a cada réu adimplir 50% (cinquenta por cento) do montante supra, observando-se que a ré Arlete é beneficiária da Justiça Gratuita (suspensão de exigibiliddae - artigo 98, § 3º, do CPC), benesse que defiro neste momento, ante as provas carreadas aos autos.

Anote-se.

No mais, intime-se pessoalmente a autora, para que entregue, no prazo de 05 (cinco) dias, o cartão magnético vinculado à conta bancária de titularidade da ré Arlete, conta que serve para o recebimento do benefício previdenciário (a entrega deverá ser efetuada no Cartório desta Vara), sob pena de busca e apreensão.

Com a entrega do cartão supra, deverá a z.

Serventia oficiar o CREAS deste Município, para que promova a entrega do cartão à ré Arlete, para que esta administre os valores recebidos, auxiliada, se o caso, por Maria Geni Ramos de Castro (qualificada às fls. 312), referida entrega e ciência deverão ser declaradas em documento assinado também por Maria Geni, a ser juntado nestes autos.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, pois a presente sentença está sujeita ao reexame necessário (art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil sentença ilíquida).

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C.
22/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:23

Mandado Expedido
22/04/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 09:16

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 21:00

Conclusos para Sentença
11/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/04/2025 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:06

Ofício Juntado
01/04/2025 09:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 11:28

Ofício Expedido
28/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 00:43

Remetido ao DJE
27/03/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/08/2024 04:50

Petição Juntada
22/07/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2024 10:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2024 10:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 18:55

Petição Juntada
28/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 12:33

Remetido ao DJE
28/06/2024 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:15

Petição Juntada
28/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:45

Petição Juntada
21/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 10:34

Remetido ao DJE
21/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:27

Petição Juntada
14/06/2024 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/06/2024 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 16:26

Petição Juntada
07/06/2024 19:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:45

Remetido ao DJE
03/06/2024 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 17:50

Ato ordinatório
03/06/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2024 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 00:40

Remetido ao DJE
29/05/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 19:26

Conclusos para Sentença
08/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:35

Petição Juntada
02/08/2023 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 21:05

Petição Juntada
26/07/2023 09:36

Petição Juntada
24/07/2023 09:45

Petição Juntada
24/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 00:45

Remetido ao DJE
20/07/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:35

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
04/07/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:39

Remetido ao DJE
26/06/2023 20:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 20:19

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
26/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:11

Documento Juntado
03/05/2023 19:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2023 13:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/04/2023 13:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2023 13:59

Mandado Juntado
17/04/2023 15:05

Mandado Expedido
14/04/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 16:55

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
13/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 16:32

Mandado Expedido
12/04/2023 16:30

Mandado Expedido
12/04/2023 10:21

Remetido ao DJE
12/04/2023 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 10:03

Ato ordinatório
11/04/2023 13:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/04/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2023 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 05:35

Remetido ao DJE
01/04/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:07

Petição Juntada
21/03/2023 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 14:40

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
20/03/2023 11:35

Petição Juntada
17/03/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:36

Remetido ao DJE
14/03/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:24

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:24

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2023 14:26

Documento Juntado
03/02/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:38

Remetido ao DJE
01/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:48

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:32

Documento Juntado
22/11/2022 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:33

Remetido ao DJE
18/11/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:31

Conclusos para despacho
06/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:41

Remetido ao DJE
04/10/2022 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 18:14

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
04/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
12/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2022 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022 10:21

Remetido ao DJE
09/09/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:24

Conclusos para decisão
08/09/2022 09:15

Petição Juntada
06/09/2022 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2022 09:36

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:12

Recebidos os autos da Assistente Social
05/09/2022 17:08

Atendimento em Acompanhamento por Assistente Social
05/09/2022 17:05

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
05/09/2022 17:04

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
19/08/2022 07:36

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
19/08/2022 07:34

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
19/08/2022 07:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/08/2022 07:25

Mandado Juntado
18/08/2022 13:53

Mandado Expedido
18/08/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 12:33

Petição Juntada
18/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 13:20

Remetido ao DJE
17/08/2022 12:38

Ato ordinatório
17/08/2022 12:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 15:30

Mandado Expedido
10/08/2022 05:37

Remetido ao DJE
09/08/2022 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022 15:32

Ato ordinatório
09/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 15:38

Ofício - IMESC - Perícia - DNA - Paternidade - Maternidade - Expedido
08/08/2022 12:36

Recebidos os autos da Assistente Social
08/08/2022 12:35

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
08/08/2022 12:34

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
08/08/2022 09:53

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
08/08/2022 09:52

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
08/08/2022 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2022 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 00:39

Remetido ao DJE
05/08/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 15:30

Conclusos para decisão
08/02/2022 10:56

Conclusos para despacho
07/02/2022 21:08

Petição Juntada
07/02/2022 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2022 16:56

Especificação de Provas Juntada
14/01/2022 10:36

Especificação de Provas Juntada
14/01/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2022 00:42

Remetido ao DJE
12/01/2022 16:56

Proferido Despacho
12/01/2022 15:23

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:24

Conclusos para despacho
11/01/2022 17:20

Petição Juntada
11/01/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 00:51

Remetido ao DJE
07/01/2022 18:28

Proferido Despacho
07/01/2022 15:48

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:04

Conclusos para despacho
17/12/2021 05:26

Réplica Juntada
17/12/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:40

Remetido ao DJE
15/12/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 05:52

Petição Juntada
13/12/2021 09:46

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
06/12/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:42

Remetido ao DJE
02/12/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2021 15:42

Ofício Juntado
02/12/2021 15:42

Ofício Juntado
05/11/2021 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2021 06:41

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 07:35

Remetido ao DJE
19/10/2021 18:04

Ofício Expedido
18/10/2021 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2021 12:28

Proferido Despacho
15/10/2021 09:53

Conclusos para despacho
15/10/2021 05:33

Petição Juntada
13/10/2021 07:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2021 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2021 10:33

Conclusos para despacho
08/10/2021 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 16:56

Petição Juntada
07/10/2021 07:36

Remetido ao DJE
06/10/2021 19:47

Proferido Despacho
06/10/2021 14:50

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:25

Réplica Juntada
06/10/2021 06:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 12:05

Remetido ao DJE
01/10/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 11:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/10/2021 05:30

Réplica Juntada
24/09/2021 06:36

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 12:14

Remetido ao DJE
23/09/2021 10:31

Mandado de Citação Expedido
22/09/2021 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021 14:52

Proferido Despacho
21/09/2021 13:46

Conclusos para despacho
20/09/2021 10:23

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:26

Petição Juntada
15/09/2021 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2021 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 10:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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