06/05/2025 11:52

Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Sylvia Arbix Polido (OAB 209659/SP), Marcio Luiz Arbix (OAB 212302/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Nivaldo Lopes Rodrigues (OAB 80284/SP), Jaqueline da Silva Ferreira (OAB 356413/SP) Processo 0006288-32.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucio Angelo Ferreira, Gabriela Caroline Freitas Silveira - Exectdo: Alta Italia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença.

As partes compuseram-se e entabularam acordo, submetendo minuta da avença para homologação do Juízo, o que ocorreu à(s) fl(s). 87.

A parte exequente, à(s) fl(s). 99, informou nos autos o integral cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil. (Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado, conforme o caso, para a baixa de restrições provenientes deste feito, que eventualmente tenham sido realizadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil.

Defiro ainda a baixa de restrições realizadas via sistemas judiciários decorrentes desta ação, mediante comprovação de sua existência e persistência pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.

Uma vez serem os exequentes beneficiários da justiça gratuita, nos termos do art. 1098 das NSCGJ, a serventia para certificar acerca das custas e despesas pendentes, após, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que comprove(m) o recolhimento, dentro do prazo de 60 dias corridos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

A intimação deverá inicialmente ocorrer por DJE, na pessoa de eventual advogado, e, em caso de inércia, pessoalmente.

Saliento que as diligências eventualmente necessárias à intimação pessoal das partes executadas deverão ser acrescidas ao montante devido e a ser ressarcido ao Estado, nas guias apropriadas.

Diante da falta de interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito.

Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
16/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:15

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/04/2025 14:42

Conclusos para Sentença
02/04/2025 15:48

Pedido de Extinção Juntada
28/03/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:16

Remetido ao DJE
27/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/03/2025 12:05

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
07/01/2025 11:20

Arquivado Provisoriamente
07/01/2025 11:20

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:47

Remetido ao DJE
11/12/2024 15:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:37

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
29/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:50

Remetido ao DJE
29/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 09:43

Documento Juntado
29/11/2024 01:08

Remetido ao DJE
28/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:46

Remetido ao DJE
27/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 09:36

Documento Juntado
27/11/2024 09:36

Documento Juntado
27/11/2024 09:36

Documento Juntado
27/11/2024 09:36

Documento Juntado
27/11/2024 09:35

Documento Juntado
27/11/2024 09:35

Documento Juntado
26/11/2024 18:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/11/2024 11:59

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 11:29

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 10:47

Pedido de Penhora Juntado
19/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:54

Remetido ao DJE
17/07/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:12

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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