27/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009674-70.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco das Chagas Fonseca Matos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido; CONDENO o réu a pagar ao autor o benefício de auxílio-acidente, desde a data da cessação do do auxílio-doença (17/06/2002), observada a prescrição quinquenal, inclusive décimo terceiro salário; os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, observado o artigo 1º F da Lei nº 9494/97 e o Tema 905 do STJ, aplicando-se as regras do Manual de Cálculos do TJSP, bem como o art. 3º da EC113/21, a partir de sua vigência.

Sucumbente, arcará o réu com honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos dos parágrafos 3ºe 4º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 496, I do Código de Processo Civil, bem como da Súmula 490 do STJ, decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

P.

R.

I. - ADV: DANIELA MOURA FERREIRA ARENA (OAB 158402/SP), PEDRO AUGUSTO FONSECA PINHEIRO (OAB 519454/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:35

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 22:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Moura Ferreira Arena (OAB 158402/SP), Pedro Augusto Fonseca Pinheiro (OAB 519454/SP) Processo 1009674-70.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco das Chagas Fonseca Matos -

Vistos.

CITE-SE o INSS para contestar no prazo de trinta dias, nos termos do art. 129-A, § 3º da Lei nº 8.213/1991.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de comum de quinze dias, manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo (fls. 84/98), facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.

Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de quinze dias.

Expeça-se MLE em favor do perito.

Formulário às fls. 99.

Intimem-se.
25/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:52

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:51

Determinada a citação
24/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Moura Ferreira Arena (OAB 158402/SP), Pedro Augusto Fonseca Pinheiro (OAB 519454/SP) Processo 1009674-70.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco das Chagas Fonseca Matos -

Vistos.

Cobre-se o laudo pericial, por e-mail/telefone.

Intime-se.
22/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:56

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:07

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:53

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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