01/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vieira de Oliveira (OAB 305375/SP) Processo 1021977-77.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Monteiro -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 14:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2025 02:57

Remetido ao DJE
28/03/2025 20:15

Contrarrazões Juntada
28/03/2025 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:57

Petição Juntada
25/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 14:05

Remetido ao DJE
25/03/2025 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:35

Petição Juntada
21/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:59

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 23:25

Embargos de Declaração Juntados
14/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:34

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:59

Recurso Interposto
11/03/2025 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:06

Remetido ao DJE
05/03/2025 10:29

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 16:55

Conclusos para Sentença
30/01/2025 12:34

Evoluída a Classe
09/12/2024 12:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 02:03

Remetido ao DJE
28/11/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:53

Conclusos para Sentença
05/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:45

Remetido ao DJE
05/06/2024 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:03

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 15:37

Especificação de Provas Juntada
15/09/2023 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 02:09

Remetido ao DJE
01/09/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:56

Réplica Juntada
16/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:26

Remetido ao DJE
14/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:37

Contestação Juntada
04/08/2023 15:36

Petição Juntada
01/08/2023 11:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2023 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 09:22

Mandado de Citação Expedido
26/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 06:41

Remetido ao DJE
24/07/2023 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/07/2023 15:27

Redistribuição de Processo - Saída
20/07/2023 09:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:08

Remetido ao DJE
19/07/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:25

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010767-68.2024.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

Condominio Residencial Holanda

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1004703-93.2024.8.26.0299

Celia Maia de Oliveira

Tim S A

Advogado: Luana Alexandre Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0007313-68.2022.8.26.0510

Cooperativa de Credito Cocre

Roberto Ribeiro Ramos

Advogado: Fabio Rogerio Furlan Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2020 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1010155-21.2024.8.26.0320

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Vera Aparecida Pereira dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0000572-58.2025.8.26.0299

Sara Cristina de Oliveira Sena

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Claudineia de Fatima da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 16:38

Exibir Processo