18/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP), Rafael Rigo (OAB 228745/SP) Processo 1017565-33.2024.8.26.0320 - Embargos à Execução - Embargte: Valter Tedde Frezza - Embargdo: Moacir Baquião -

Vistos. 1-Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1014680-46.2024.8.26.0320e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo.

Anotem-se os nomes dos advogados do embargado, para intimação pelo diário oficial. 2-Concedo ao embargante os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 3-Trata-se de embargos à execução opostos por VALTER TEDDE FREZZA contra MOACIR BAQUIÃO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, referente à execução por quantia certa movida pelo embargado (processo nº 1014680-46.2024.8.26.0320), baseada em duas notas promissórias nos valores de R$ 150.000,00 e R$ 69.269,30, totalizando R$ 219.269,30, objeto de arresto cautelar deferido na ação principal.

O embargante pleiteia: a) a concessão de efeito suspensivo aos embargos; b) a revogação do arresto cautelar; c) o reconhecimento da novação da dívida anterior representada por nota promissória protestada no valor de R$ 225.810,00; d) o reconhecimento da nulidade das notas promissórias por alegada coação e agiotagem; e) a conexão com o processo nº 1010833-36.2024.8.26.0320, em trâmite na 1ª Vara Cível; f) a aplicação dos benefícios da justiça gratuita ou o diferimento das custas para o final.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, pois as alegadas coação e agiotagem demandam instalação probatória, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Por estes motivos, indefiro também a revogação do arresto.

Em relação à alegação de novação, esta deve ser informada ao Juízo da 1ª Vara Cível local, não afetando a presente execução, cuja existência é confirmada pelo próprio embargante, assim como a emissão dos títulos ora discutidos, de modo que não vislumbro a alegada conexão e risco de decisões conflitantes. 4-Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se.
31/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:27

Remetido ao DJE para Republicação
24/03/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:43

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
06/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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