01/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP) Processo 1500746-14.2024.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: EMANUEL BERNARDINO DE SENE - Ante o exposto e à vista do que mais dos autos consta, por ausência de provas suficientes, com base na parêmia do in dubio pro reo, julgo IMPROCEDENTE o pedido e absolvo EMANUEL BERNARDINO DE SENE, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 129, "caput", do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

P.

I.

C.
31/03/2025 01:16

Remetido ao DJE
30/03/2025 09:27

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
10/01/2025 17:00

Petição Juntada
19/12/2024 09:19

Conclusos para Sentença
19/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:58

Remetido ao DJE
17/12/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024 12:07

Remetido ao DJE
16/12/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2024 16:27

Ofício Expedido
13/12/2024 17:04

Certidão de Honorários Expedida
13/12/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2024 16:19

Termo de Audiência Expedido
03/12/2024 00:00

Evoluída a Classe
03/12/2024 00:00

Recebida a denúncia
02/12/2024 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024 09:45

Mandado Juntado
02/12/2024 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/11/2024 13:21

Mandado Expedido
14/11/2024 13:21

Mandado Expedido
14/11/2024 09:26

Mandado Expedido
14/11/2024 09:17

Termo Expedido
14/11/2024 09:08

Ofício Juntado
14/11/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento
25/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:03

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 17:27

Denúncia Juntada
24/10/2024 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 19:36

Termo de Audiência Expedido
01/10/2024 17:00

Mandado Juntado
01/10/2024 17:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/08/2024 15:39

Mandado Expedido
28/08/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:06

Audiência Preliminar
05/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:34

Petição Juntada
31/07/2024 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 20:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:39

Petição Juntada
10/06/2024 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/05/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:30

Pedido de Prazo Juntada
28/04/2024 11:50

Suspensão do Prazo
20/03/2024 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 23:06

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:19

Petição Juntada
15/03/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 14:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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