05/09/2025 08:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014008-40.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Luiz Henrique Cirilo - - Ltr Participações Societárias Ltda - - Lucia Helena Sampataro H Cirilo - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, nos termos do art. 487, III, "a" do CPC, e julgo procedente a ação, autorizando o ingresso da concessionária nos imóveis dos réus para a realização de estudos técnicos e levantamentos necessários à implantação da linha de transmissão, limitado a dias úteis, em horário comercial e mediante aviso prévio de quarenta e oito horas, vedadas, ao menos nessa fase de estudos, quaisquer intervenções materiais como corte de vegetação, supressão de árvores ou movimentação de terra.

Mantenho a multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 100.000,00, já fixada às fls. 126/128, para a hipótese de descumprimento da ordem.

Custas e despesas processuais pela parte requerida, ante o princípio da causalidade.

Fixo os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor atualizado da causa.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação do(s) recurso(s).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: RODRIGO HENRIQUE CIRILO (OAB 164588/SP), RODRIGO HENRIQUE CIRILO (OAB 164588/SP), HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP), RODRIGO HENRIQUE CIRILO (OAB 164588/SP)
21/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:18

Petição Juntada
15/05/2025 03:28

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:42

Réplica Juntada
06/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:37

Petição Juntada
25/04/2025 04:06

AR Positivo Juntado
25/04/2025 03:05

AR Positivo Juntado
16/04/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:31

Certidão Juntada
15/04/2025 08:31

Certidão Juntada
15/04/2025 07:27

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:13

Carta Expedida
14/04/2025 16:13

Carta Expedida
14/04/2025 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2025 14:26

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2025 11:45

Petição Juntada
11/04/2025 11:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 23:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:47

Petição Juntada
01/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP) Processo 1014008-40.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Coqueiros Transmissora de Energia S.a. -

Vistos.

Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie a o recolhimento complementar das custas postais (guia FEDTJ, código 120-1), considerando que são três partes que compõem o polo passivo e somente foram recolhidas duas taxas, conforme instruções disponíveis no site do E.

TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Atente-se, ainda, à queima automática (vinculação) nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020.

Anoto que deverá o DD.

Patrono atentar-se para a correta nomeação de cada documento a fim de viabilizar a evolução automática do processo pelos fluxos sistêmicos.

No silêncio, tornem conclusos para cancelamento da distribuição e extinção do processo.

Intime-se.
31/03/2025 12:15

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:08

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 14:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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