TJSP - 0008637-42.2023.8.26.0451

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

VIVIANA LEME DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*14-46

Advogados

ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA

OAB: 274904/SP

CPF *26.***.*38-07

RANDAL LUIS GIUSTI

OAB: 287215/SP

CPF *45.***.*07-88

Polo Passivo

Partes

VANESSA CRISTINA S. ARANTES

CPF *27.***.*29-57

Advogados

MARINA QUEIROZ FONTANA

OAB: 135733/SP

CPF *09.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 19:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:26

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/05/2025 09:26

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/05/2025 09:26

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/05/2025 09:26

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/05/2025 09:26

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:42

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 12:19

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:58

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 08:55

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 18:25

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 28/04/2025 16:54

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 14:42

    Conclusos para Sentença

  • 28/04/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 16:56

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 22/04/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:57

    Documento Juntado

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP), Randal Luis Giusti (OAB 287215/SP) Processo 0008637-42.2023.8.26.0451 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Viviana Leme de Oliveira -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença que Viviana Leme de Oliveira move contra Vanessa Cristina S.

    Arantes.

    A executada afirma que tomou ciência do bloqueio realizado (fls. 418 e 420/421) e ofertou proposta de acordo.

    E, ainda, a executada alega nulidade de todos os atos praticados (fls. 419), nos termos: [...] Informar que a partir do encerramento da fase de conhecimento do processo 1021041-16.2020.8.26.0451 a defensora pública nomeada às páginas 58 daqueles autos, deixou de representar a executada.

    Assim, através do presente, solicita que seja decretada a NULIDADE de TODOS os atos praticados na presente execução de sentença uma vez que a executada não foi intimada de nenhum dos atos até agora realizados.

    Houve réplica (fls. 426/427).

    DECIDO.

    Recebo o pedido do executado (fls. 419) como embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.

    Os embargos à execução são improcedentes.

    A alegação de nulidade de citação e atos subsequentes já foram analisados e indeferida nos autos principais, conforme constante na decisão proferida a fls. 74, nos termos: [...] 1) Diante dos documentos apresentados acolho a justificativa da autora quanto à nulidade da citação.2) Anulo a sentença de fls. 45/48, tornando-a sem efeito, ) Fica a requerida intimada, a partir da publicação desta decisão, a apresentar defesa no prazo legal.

    E a partir de fls. 74 a requerida, ora executada, apresentou a contestação (fls. 81/116) indicou testemunhas e participou da audiência de instrução (fls. 378).

    A advogada nomeada para defesa da executada, Marina Queiroz Fontana, somente deixou de representá-la a fls. 411 dos autos principais após o trânsito em julgado da sentença proferida.

    Portanto, a citação da executada e todos os atos foram perfeitos validos e eficazes E nestes autos de cumprimento de sentença sobreveio a manifestação da ré a fls. 419 que afirma que tomou ciência do cumprimento de sentença e ofertou proposta de pagamento, restando intimada na data do comparecimento espontâneo a fls. 419 no dia 10/02/2025.

    Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer como válida a citação nos autos principais e de todos os atos subsequentes e e condeno a embargante ao pagamento de custas, nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.

    Decorrido o prazo recursal, transfira-se para conta judicial o valor de R$ 1.104,56 (mil cento e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

    No mais, intime-se a executada para pagar o valor indicado a fls. 427, sob pena de prosseguimento da execução.

    Após, apresente o exequente cálculo atualizado do débito e remetam-se os autos para pesquisas de ativos pelo sistema Sisbajud e veículos Renajud.

    Sendo estes infrutíferos ou insuficientes e na ausência de indicação de bens pela exequente, diante do tempo transcorrido, retornem para prolação de sentença de extinção por falta de bens.

    Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.C.

  • 17/04/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 09:55

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 08:33

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 31/03/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 17:00

    Petição Juntada

  • 22/03/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 06:47

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 22:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 14:59

    Documento Juntado

  • 13/03/2025 09:51

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 10/02/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:59

    Documento Juntado

  • 09/01/2025 13:17

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/12/2024 11:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/12/2024 12:44

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 13/12/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 01:32

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 16:03

    Republicação Disponibilizada no DJE

  • 25/01/2024 09:56

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 01:45

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 19:57

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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