28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000685-30.2022.8.26.0095 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brotas - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Silvio Gazola - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

AVICULTURA.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DO AUTOR, SEM AVISO PRÉVIO, QUE PERDUROU POR CERCA DE 24 HORAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APLICAÇÃO DO CDC.

AUTOR-APELADO HIPOSSUFICIENTE TÉCNICA E ECONOMICAMENTE FRENTE À CONCESSIONÁRIA-RÉ, ORA FORNECEDORA.

PRECEDENTES DO C.

STJ.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE OCASIONOU A MORTE DAS AVES POR ESTRESSE CALÓRICO.

SUPOSTA OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL A ROMPER COM O NEXO CAUSAL.

FATO NÃO COMPROVADO PELA RÉ-APELANTE.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO NÃO ELIDIDA.

BEM DEMONSTRADA A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS QUE CAUSOU AO AUTOR.

DANOS MATERIAIS E SUA EXTENSÃO BEM AQUILATADOS NA ORIGEM.

ARTIGOS 37, § 6º, DA CF/88, 14 E 22, AMBOS DO CDC, E 186, 927, 402, 403 E 944, TODOS DO CC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Salvador Tomazini Junior (OAB: 277536/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000685-30.2022.8.26.0095; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000685-30.2022.8.26.0095; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Apelado: Silvio Gazola; Advogado: Salvador Tomazini Junior (OAB: 277536/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
23/04/2025 14:50

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Salvador Tomazini Junior (OAB 277536/SP) Processo 1000685-30.2022.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Gazola - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a(s) parte(s) Requerente(s) apresentasse(m) apelação.

Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s) para, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões à apelação de fls. 172/191.
01/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 20:20

Apelação/Razões Juntada
30/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:39

Remetido ao DJE
30/01/2025 12:54

Julgada Procedente a Ação
11/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:01

Petição Juntada
27/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:02

Remetido ao DJE
26/11/2024 13:42

Ato ordinatório
25/11/2024 15:01

Petição Juntada
05/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
04/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:34

Remetido ao DJE
03/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:16

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
02/11/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:27

Remetido ao DJE
31/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/09/2023 18:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:20

Petição Juntada
13/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:39

Remetido ao DJE
12/09/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 19:15

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:10

Petição Juntada
26/04/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 09:05

Remetido ao DJE
25/04/2023 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:23

Conclusos para despacho
22/11/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:36

Remetido ao DJE
18/11/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:06

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:50

Especificação de Provas Juntada
13/10/2022 12:10

Especificação de Provas Juntada
29/09/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:34

Remetido ao DJE
27/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:54

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:00

Réplica Juntada
06/09/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 09:03

Remetido ao DJE
05/09/2022 08:59

Ato ordinatório
02/09/2022 18:00

Contestação Juntada
12/08/2022 02:00

AR Positivo Juntado
03/08/2022 11:54

Carta Expedida
03/05/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:57

Remetido ao DJE
29/04/2022 18:05

Recebida a Petição Inicial
29/04/2022 09:23

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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