04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000578-15.2024.8.26.0095/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Brotas - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Transportadora Transliquido Brotense Ltda. e outros - Magistrado(a) Ponte Neto - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA ICMS - CREDITAMENTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS OU MATERIAIS DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO - OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO OCORRÊNCIA ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA QUESTÕES LEVANTADAS NOS AUTOS QUE FORAM EXAMINADAS SOB TODOS OS ÂNGULOS PELA CÂMARA JULGADORA PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JULGADA INVIABILIDADE OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO ART. 535 DO CPC/1973 (OU ART. 1022 DO CPC/2015), MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM INSTRUMENTO ADEQUADO AO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS - NO CASO EM FOCO, O INTUITO PREQUESTIONADOR DA MATÉRIA ESBARRA NA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS QUE ENSEJAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORA INTENTADO EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador) - Rodrigo Hamamura Bidurin (OAB: 198301/SP) - 1° andar
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000578-15.2024.8.26.0095/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Brotas - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Transportadora Transliquido Brotense Ltda. - Embargdo: Transportadora Translíquido Brotense S/A - Embargdo: Transportadora Transliquido Brotense Ltda - 1.

Ante o teor das razões dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE SÃO PAULO às fls. 1/8 e tendo em vista eventual possibilidade de alteração do julgado, necessária a intimação da parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a fim de apresentar, dentro do prazo legal, as contrarrazões ao recurso interposto, caso queira. 2.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

Ponte Neto Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador) - Rodrigo Hamamura Bidurin (OAB: 198301/SP) - 1º andar
30/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Hamamura Bidurin (OAB 198301/SP) Processo 1000578-15.2024.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transportadora Translíquido Brotense Ltda, Transportadora Translíquido Brotense S/A, Transportadora Transliquido Brotense Ltda - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a(s) parte(s) Requerente(s) apresentasse(m) apelação.

Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s) para, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões à apelação de fls. 5029/5047.
01/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:36

Não conhecidos os embargos de declaração
28/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:32

Expedição de Mandado.
28/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 00:26

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
18/04/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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