01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000710-45.2024.8.26.0045/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte: Ana Lucia Araujo Nunes Dezidério e outro - Embargdo: Caroline Prieto Martins e Outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE, COM EXPLÍCITA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA, À GUISA DE SANAR ALEGADOS VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO EM FACE DO JULGADO.

INADMISSIBILIDADE, À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIO, A TEOR DO ARTIGO 1.025 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Cassius Biscaldi (OAB: 153343/SP) - Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) - 4º andar
25/07/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP) Processo 0000710-45.2024.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Araujo Nunes Dezidério, Renan da Luz Deziderio - Exectda: Caroline Prieto Martins e Outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 13:32

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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