10/05/2025 01:50

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:02

AR Positivo Juntado
23/04/2025 04:01

Certidão Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP) Processo 1017154-20.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia -

Vistos.

CITE(M)-SE o(s) executado(s), por carta, para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, bem como o pagamento das parcelas vincendas no decorrer da demanda, incidindo juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Decorrido o prazo legal de 03 dias para o pagamento, contados a partir da juntada aos autos do AR, sem que o executado tenha se manifestado, será procedida penhora e avaliação, a requerimento do credor.

Defiro a expedição de certidão a que alude o art. 828 do CPC, para fins de averbação do ajuizamento da presente execução, fazendo constar a identificação das partes, o valor da causa e a data de distribuição, providenciando o exequente sua impressão, tão logo disponibilizada nos autos.

Após, comprove o mesmo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 1º do referido dispositivo.

Saliento que, em caso de penhora que garanta o valor da dívida, é de responsabilidade do exequente providenciar o necessário ao cancelamento das averbações efetivadas, no prazo de 10 dias, sob pena de ser compelido à indenizar a parte contrária, conforme §§ 2º e 5º do art. 828, CPC.

Intimem-se.
22/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:31

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:09

Certidão do Art. 828 do CPC
22/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
22/04/2025 08:49

Carta Expedida
22/04/2025 08:49

Recebida a Petição Inicial
21/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
21/04/2025 12:22

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 16:25

Emenda à Inicial Juntada
18/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
16/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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