02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Nogueira (OAB 212278/SP) Processo 1501617-33.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON ARAUJO DE BARROS - Em seguida, pelo(a) MM.

Juiz(a) foi dito: "Homologo a proposta e ante a aceitação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON ARAÚJO DE BARROS, com fundamento no artigo 76, § 3º da Lei 9.099/95, mediante o cumprimento de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo a ser indicado pelo juízo da execução.

Publicada em audiência, saem cientes e intimados os presentes.
01/10/2024 15:09

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:23

Juntada de Ofício
28/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 14:18

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 09:22

Conclusos para julgamento
04/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
15/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:35

Juntada de Ofício
31/10/2023 06:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:11

Expedição de Ofício.
21/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:57

Juntada de Ofício
25/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:49

Expedição de Ofício.
04/04/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 09:24

Expedição de Ofício.
13/06/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:25

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:24

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 17:54

Expedição de Ofício.
02/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:54

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 11:00

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 22:40

Expedição de Ofício.
24/11/2021 22:40

Expedição de Ofício.
23/11/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 18:15

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:15

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:14

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:14

Expedição de Mandado.
23/11/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 16:11

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 10:11

Expedição de Certidão.
24/09/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 08:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 18:39

Expedição de Alvará.
17/09/2021 18:27

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/09/2021 16:01

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:56

Expedição de Ofício.
10/09/2021 15:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 01:30:00, 1ª Vara.
10/09/2021 09:18

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
09/09/2021 17:50

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 08:47

Expedição de Certidão.
02/09/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 19:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/07/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 08:51

Expedição de Certidão.
21/07/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 14:01

Conclusos para decisão
08/07/2021 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 14:19

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 11:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 09:50

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 15:14

Conclusos para decisão
18/06/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 13:13

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 17:51

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2021 13:36

Expedição de Certidão.
17/06/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2021 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2021 10:48

Recebidos os autos
17/06/2021 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/06/2021 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 14:43

Expedição de Mandado.
16/06/2021 14:25

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:39

Juntada de Certidão
16/06/2021 09:11

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:10

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:09

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/06/2021 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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