TJSP - 0003171-15.2009.8.26.0045

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO LEANDRO DOS SANTOS

CPF *54.***.*28-27

Advogados

JUDITE GIROTTO

OAB: 47217/SP

CPF *32.***.*27-04

RENATO DOS SANTOS

OAB: 284485/SP

CPF *64.***.*79-79

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

CNPJ: 61.740.528/0001-91

RODRIGO MENDES BARRETO FILHO

CPF *34.***.*60-91

ANA MARIA MENDES BARRETO

CPF *31.***.*99-96

Advogados

EVANDRO GARCIA

OAB: 146317/SP

CPF *70.***.*78-01

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB: 153892/SP

CPF *84.***.*88-45

Terceiro

Partes

JOSE GOMES DA SILVA

CPF *73.***.*05-60

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ARUJA

CNPJ:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

CNPJ:

VANILDA ALVES DA SILVA

CPF *24.***.*73-48

ATAIDE ESTEVAO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:29

    Conclusos para Sentença

  • 22/05/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2025 14:41

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Garcia (OAB 146317/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Judite Girotto (OAB 47217/SP), Renato dos Santos (OAB 284485/SP) Processo 0003171-15.2009.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: José Augusto Leandro dos Santos - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI, RODRIGUES BARRETO FILHO, Anna Maria Mendes Barreto -

    Vistos.

    Fls. 413: Homologo o pedido de desistência da ação em relação a Ermelina Lopes Barreto, Joaquim Cassiano Mendes Barreto e Marlene de Souza Guimaro Mendes Barreto.

    Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias úteis para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípios da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC).

    Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado.

    Deverá ser apresentado quadro simples e didático com as seguintes informações: Matrícula: fls. ______________ Citação do titular do domínio (matrícula) fls.____- Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO.

    Citação da Fazenda Nacional fls.____- Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO.

    Citação da Fazenda Estadual fls.____- Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO.

    Citação da Fazenda Municipal fls.___- Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO.

    Citação dos Controntantes 1. _________fls.____ - Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO. 2. _________fls.____ - Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO. 3. _________fls.____ - Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO. (Indicar todos) Intervenção do Ministério Público: ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO Manifestação do CRI: ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO Edital: ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO Perícia: ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante.

    Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça.

    As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito.

    Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC).

    Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais.

    A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos.

    Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça.

    A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado.

    Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 06:08

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:43

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 11:30

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 21:21

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 14:53

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 10/01/2025 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 18:40

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:31

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 27/09/2024 06:01

    Certidão Juntada

  • 26/09/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 12:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/09/2024 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 16:42

    Documento Juntado

  • 01/07/2024 16:42

    Documento Juntado

  • 01/07/2024 16:33

    Documento Juntado

  • 19/06/2024 13:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/04/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 17:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 11:30

    Conclusos para Sentença

  • 02/10/2023 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 15:26

    Edital de Citação Expedido

  • 18/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/03/2023 14:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 09:30

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2023 09:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2022 14:10

    Carta de Citação Expedida

  • 04/11/2022 13:59

    Carta de Citação Expedida

  • 04/11/2022 13:00

    Carta de Citação Expedida

  • 04/11/2022 12:44

    Carta de Citação Expedida

  • 04/11/2022 12:40

    Carta de Citação Expedida

  • 04/11/2022 10:48

    Carta de Citação Expedida

  • 14/10/2022 11:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/05/2022 13:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/05/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 11:25

    Decisão

  • 16/12/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 14:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/11/2021 17:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/10/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 14:59

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 14:05

    Decisão

  • 20/07/2021 18:52

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 13:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/07/2021 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/06/2021 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2021 18:13

    Decisão

  • 02/12/2020 16:04

    Petição Juntada

  • 16/11/2020 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/09/2020 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 16:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/09/2020 09:29

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2020 10:27

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2020 16:31

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2020 17:31

    Carta de Citação Expedida

  • 16/10/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2019 12:52

    Decisão

  • 28/08/2019 14:28

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 12:40

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2019 16:32

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 12:11

    Ofício Juntado

  • 12/07/2019 10:43

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 26/06/2019 15:42

    Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis

  • 03/06/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 11:34

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2019 12:36

    Decisão

  • 21/02/2019 14:45

    Petição Juntada

  • 15/02/2019 10:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2019 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 11:07

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2019 14:57

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 13:07

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2018 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2018 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2018 13:30

    Decisão

  • 20/09/2018 10:51

    Petição Juntada

  • 18/09/2018 13:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/09/2018 17:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/09/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 11:23

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2018 14:43

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2018 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 09:48

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2018 17:42

    Decisão

  • 03/05/2018 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2015 11:51

    Petição Juntada

  • 04/02/2015 18:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2014 15:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/11/2014 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 14:03

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2014 17:41

    Ato ordinatório

  • 11/09/2014 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2014 15:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/08/2014 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2014 14:38

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2014 16:06

    Ato ordinatório

  • 21/05/2014 16:27

    Carta de Citação Expedida

  • 21/05/2014 16:27

    Carta de Citação Expedida

  • 21/05/2014 16:27

    Carta de Citação Expedida

  • 21/05/2014 16:26

    Carta de Citação Expedida

  • 21/05/2014 16:26

    Carta de Citação Expedida

  • 21/08/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 07/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2013 00:00

    Carta Precatória Expedida

  • 13/06/2013 00:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/06/2013 00:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/02/2013 00:00

    Decisão

  • 11/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 05/07/2012 10:56

    Recebimento de Carga

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 13/06/2012 14:47

    Carga ao Advogado

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/09/2011 12:08

    Recebimento de Carga

  • 12/08/2011 11:36

    Carga ao Advogado

  • 12/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 18/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/05/2010 18:32

    Recebimento de Carga

  • 14/04/2010 17:22

    Carga ao Advogado

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2009 18:25

    Recebimento de Carga

  • 04/06/2009 18:28

    Carga à Vara Interna

  • 04/06/2009 16:57

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2009

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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