22/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:24

Remetido ao DJE
16/05/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:39

Documento Juntado
10/04/2025 09:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2025 09:39

Certidão Juntada
04/04/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Célia Balzan Marcuschi (OAB 159154/SP), Luciano Ferreira Peres (OAB 180810/SP) Processo 1502283-29.2024.8.26.0535 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: EURICLEDES RODRIGUES -

Vistos.

Chamo os autos à conclusão.

Considerando o lapso temporal decorrido entre o deferimento das medidas protetivas de urgência e a presente data, bem como, afim de reavaliar a necessidade de manutenção de tais medidas, levando em conta a impossibilidade de duração ad eternum da medida protetiva imposta, expeça-se mandado de intimação à vitima, para que compareça pessoalmente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, e informe se tem interesse na manutenção das medidas protetivas ou se requer a revogação desta.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:25

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:53

Mandado Expedido
28/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
20/09/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:42

Petição Juntada
19/09/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:40

Defesa Prévia Juntada
06/09/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2024 14:02

Mandado Expedido
04/09/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 17:35

Petição Juntada
03/09/2024 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/09/2024 10:50

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2024 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 10:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/09/2024 12:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/09/2024 12:22

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
02/09/2024 12:22

Mandado Juntado
02/09/2024 12:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/09/2024 12:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/09/2024 13:05

Documento Juntado
01/09/2024 12:57

Mandado Expedido
01/09/2024 12:57

Mandado Expedido
01/09/2024 12:25

Mandado Juntado
01/09/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 10:14

Petição Juntada
01/09/2024 09:07

Mudança de Magistrado
01/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
01/09/2024 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2024 00:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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