11/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1001022-90.2024.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Reqdo: Jairo Alves da Silva - Vistos, 1.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado, bem como de que eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico.

Observe-se que a petição deverá ser endereçada através do portal E-SAJ, ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156, Cumprimento de Sentença" ou "157, Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, se existente, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Ademais, comprove se beneficiário da justiça gratuita na ação principal.

Em caso negativo, deverá anexar as despesas com a intimação, se o caso. 2.

Fls. 115: Defiro ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita ante à documentação de fls. 125/126, com efeitos ex nunc a partir do primeiro pedido nos autos [fls. 79]. 3.

Por fim, certifique a Serventia se há outras custas pendentes de recolhimento.

Em caso positivo, INTIME-SE a parte sucumbente, pessoalmente por via postal e na pessoa de seu advogado por ato ordinatório, para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou isenta.

Neste caso, havendo inércia no pagamento por mais de 60 dias, EXPEÇA-SE a necessária CDA e remeta-se à PGE, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou isenta. 4.

Oportunamente, cumpridas as providencias acima e nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, observadas às NSCGJ/SP e as cautelas de praxe.

Retire-se eventual tarja relativa à urgência dos autos.

Intime-se.
02/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:53

Determinado o arquivamento
01/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:31

Petição Juntada
14/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:54

Remetido ao DJE
13/01/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/01/2025 10:59

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
29/10/2024 11:28

Petição Juntada
25/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:12

Remetido ao DJE
24/10/2024 08:35

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:40

Petição Juntada
20/09/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
18/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:41

Remetido ao DJE
08/05/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 18:01

Petição Juntada
04/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
02/05/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 11:19

Pedido de Substituição de Depositário Juntado
29/04/2024 16:28

Pedido de Habilitação Juntado
17/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:17

Mandado Urgente Expedido
17/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
16/04/2024 14:11

Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 11:43

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001656-69.2024.8.26.0604

Cleiton Aparecido Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Oscar Krueger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1054695-25.2022.8.26.0224

Francisco Otaviano Duarte

Imobiliaria e Construtora Continental Lt...

Advogado: Maria de Fatima Almeida Schoppan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1000553-55.2024.8.26.0045

Ademilson Eugenio dos Santos

Itauba Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Advogado: Euzebio Rodrigues de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1000051-42.2023.8.26.0372

Paulo Sergio Almeida

Inpla Servicos e Empreend. Imobiliarios ...

Advogado: Gabriel Stefano Albrecht

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1004984-35.2024.8.26.0045

Renata Guimaraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rosimeire Santana de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 14:31

Exibir Processo