27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:36

Remetido ao DJE
26/05/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 15:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/05/2025 15:19

Mandado Juntado
26/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:33

Remetido ao DJE
22/05/2025 18:53

Petição Juntada
22/05/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:16

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:08

Petição Juntada
14/05/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2025 15:22

Mandado Juntado
05/05/2025 09:45

Documento Juntado
05/05/2025 09:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 09:10

Mandado Juntado
05/05/2025 09:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 09:09

Mandado Juntado
24/04/2025 15:48

Mandado Expedido
24/04/2025 15:47

Mandado Expedido
24/04/2025 15:47

Mandado Expedido
24/04/2025 15:47

Mandado Expedido
22/04/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP) Processo 1502395-10.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: ANTONIO GUIMARÃES FILHO, EDSON DA SILVA - Na resposta à acusação de fls. 787/802 foi arrolada uma testemunha.

Impossível a absolvição sumária, diante da alegação de que o fato narrado evidentemente não constitui crime, vez que a inicial atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descreveu de forma pormenorizada os fatos supostamente delituosos e suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada pelo denunciado.

A denúncia fundou-se, ainda, em elementos indiciários de autoria e materialidade suficientes para deflagrar a ação, ensejando a ampla defesa, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção de punibilidade ou excludentes de antijuridicidade.

A questão atinente ao dolo será aferida no momento da sentença, eis que os elementos caracterizadores dependem de prova a ser produzida durante a instrução.

Não há questionamentos sobre o aspecto formal da denúncia e as demais razões aventadas confundem-se com o mérito, sendo inviáveis de apreciação neste momento processual.

Cobrem-se eventuais certidões faltantes.

Ausentes, no mais, quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de rigor o prosseguimento do feito.

Em que pese a Resolução CNJ nº 481/2022 tenha revogado as resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus, considerando a concordância das partes nos presentes autos e em homenagem ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 26 de maio de 2025, às 15:20 horas, na modalidade telepresencial ou de forma híbrida. 1.

Intime-se o réu EDSON DA SILVA, advertindo-se de que caso não informe um celular (whatsapp) ou e-mail que possibilite o envio do link da audiência, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum sob pena de revelia. 2.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

Testemunha de acusação: Luiz Fernando Kajita (auditor da receita estadual) - fls. 48/50. 3.

Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Testemunha de acusação: Antônio Guimarães Filho (primo do denunciado) - fls. 434.

Testemunha de defesa (fls. 802): Ricardo Emiliano da Silva. 4.

Intime(m)-se o(s) defensor(es) constituído(s), se o caso, para que informe(m) um endereço de e-mail a fim de possibilitar a remessa do link para participação na audiência. 5.

A(s) parte(s) deverá(ão) também ficar ciente(s) de que DEVERÁ(ÃO) CLICAR NO LINK ENVIADO, no horário da audiência, ciente(s) de que NÃO SERÁ FEITO TELEFONEMA pelo cartório no momento da audiência.
16/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:55

Remetido ao DJE
09/01/2025 11:26

Mantida a Decisão Anterior
09/01/2025 10:52

Audiência de Instrução e Julgamento
13/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:01

Petição Juntada
12/11/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:59

Resposta à Acusação Juntada
31/10/2024 16:55

Documento Juntado
27/09/2024 16:29

Protocolo Juntado
27/09/2024 09:49

Protocolo Juntado
27/09/2024 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 17:14

Evoluída a Classe
25/09/2024 16:45

Carta Precatória Expedida
25/09/2024 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 14:23

Ofício Expedido
23/09/2024 07:25

Recebida a denúncia
20/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:26

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 10:38

Documento Juntado
20/09/2024 10:38

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2024 18:29

Denúncia Juntada
11/09/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:49

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:23

Petição Juntada
27/05/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:39

Ofício Expedido
03/05/2024 20:28

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 13:16

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
26/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:37

Petição Juntada
15/04/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 16:59

Petição Juntada
04/04/2024 18:05

Petição Juntada
04/04/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 10:48

Ofício Juntado
19/03/2024 16:57

Documento Juntado
06/03/2024 10:46

Documento Juntado
06/03/2024 10:40

Ofício Expedido
21/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:30

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 11:15

Documento Juntado
21/02/2024 11:15

Documento Juntado
22/01/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 13:24

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:12

Petição Juntada
15/12/2023 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 16:02

Petição Juntada
24/10/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 15:12

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2023 14:23

Conclusos para decisão
23/10/2023 20:56

Petição Juntada
22/10/2023 07:25

Suspensão do Prazo
22/10/2023 00:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 12:26

Petição Juntada
11/10/2023 10:57

Petição Juntada
22/09/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 13:21

Concedida a Dilação de Prazo
22/09/2023 10:12

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:10

Petição Juntada
18/09/2023 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 17:09

Relatório Final Juntado
01/09/2023 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 11:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/08/2023 21:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 10:42

Pedido de Prazo Juntada
16/05/2023 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 12:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/05/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 10:57

Pedido de Prazo Juntada
31/03/2023 09:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/03/2023 11:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005906-09.2024.8.26.0229

Ednaldo Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Wesley Ricardo Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1001167-26.2025.8.26.0045

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Tls Log Transportes Eireli

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1001165-56.2025.8.26.0045

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Milton Pires de Souza

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1000945-47.2025.8.26.0372

Elisangela Sanches Borborema da Silva

Opmm 02 Empreendimentos Imobiliarios Spe...

Advogado: Jennifer Dias Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1004119-12.2024.8.26.0045

Anderson Francelino Goems

Joao Sancho de Mendonca Neto

Advogado: Milton Camilo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 16:03

Exibir Processo