22/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:06

Remetido ao DJE
19/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:52

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/05/2025 17:21

Documento Juntado
25/04/2025 13:25

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 07:24

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Souza Marques Vicentim (OAB 266473/SP) Processo 1007195-03.2016.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Noeme Alcântara de Lima, Rafael Alcântara Xavier -

Vistos. 1) De acordo com o que se verifica dos autos, o autor Rafael Alcântara Xavier atingiu a plena capacidade civil em razão de emancipação - fls. 144.

No curso do processo, foi autorizada a transferência da motocicleta deixada pelo de cujus para o nome da viúva meeira, mediante o depósito judicial na parte que cabe ao herdeiro filho Rafael, haja vista sua incapacidade civil na época (fls. 53, 57), o que ocorreu a fls. 76.

Assim sendo, uma vez que o herdeiro atingiu a capacidade civil, defiro o levantamento, em seu favor, da quantia depositada a fls. 76, correspondente ao seu quinhão.

Expeça-se MLE.

Se necessário, deverá o interessado fornecer o respectivo formulário em cinco dias. 2) Quanto ao valor oriundo do seguro - cabente ao autor Rafael, então menor - o levantamento foi autorizado e se concretizou, na época, pelo valor histórico depositado (fls. 105, 109, 117), seguindo-se de prestação de contas já aprovadas (fls. 137).

Assim sendo, existe a possibilidade de haver crédito correspondente à remuneração creditada pelo banco-depositário no período em que aquela quantia (oriunda do seguro), permaneceu depositada.

Sendo assim, certifique o cartório, mediante consulta ao portal de custas, sobre a existência desse resíduo (de correção e juros creditados pelo banco ao depósito de fls. 80.

Havendo valor residual, defiro o levantamento ao requerente Rafael, Alcântara Xavier, pelos mesmos fundamentos do item anterior e por se tratar de remuneração acessória de quantia que lhe pertencia antes do levantamento.

Expeça-se MLE, cabendo ao interessado fornecer o respectivo formulário, se necessário em cinco dias Caso não haja resíduo (oriundo do depósito de fls. 80), o levantamento ficará prejudicado. 3) Após, anote-se a extinção e arquivem-se.

Int.
02/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:34

Petição Juntada
18/02/2025 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 11:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2025 19:20

Pedido de Desarquivamento Juntado
15/12/2022 23:46

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/12/2022 23:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/03/2020 15:38

Arquivado Definitivamente
26/09/2019 22:25

Suspensão do Prazo
19/09/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 12:05

Remetido ao DJE
17/09/2019 17:27

Decisão
17/09/2019 12:07

Conclusos para despacho
13/08/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 11:15

Remetido ao DJE
09/08/2019 19:30

Petição Juntada
09/08/2019 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2019 17:59

Proferido Despacho
09/08/2019 17:24

Conclusos para despacho
25/07/2019 02:39

Petição Juntada
24/07/2019 22:50

Suspensão do Prazo
10/07/2019 18:51

Petição Juntada
10/07/2019 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2019 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2019 15:41

Petição Juntada
04/06/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 11:14

Remetido ao DJE
31/05/2019 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2019 14:31

Guia Juntada
27/05/2019 12:01

Petição Juntada
27/05/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 12:49

Remetido ao DJE
24/05/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 12:12

Remetido ao DJE
22/05/2019 16:50

Decisão
22/05/2019 11:40

Conclusos para despacho
22/05/2019 11:39

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 11:01

Remetido ao DJE
15/04/2019 15:07

Julgada Procedente a Ação
10/04/2019 14:01

Conclusos para despacho
25/02/2019 11:50

Petição Juntada
15/02/2019 11:31

Petição Juntada
14/02/2019 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2019 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018 14:41

Petição Juntada
06/11/2018 02:09

Suspensão do Prazo
05/11/2018 17:11

Petição Juntada
05/11/2018 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2018 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2018 16:29

Ofício Juntado
09/10/2018 16:25

AR Positivo Juntado
31/08/2018 14:10

Petição Juntada
02/08/2018 17:50

Petição Juntada
02/08/2018 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2018 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2018 15:54

Petição Juntada
04/04/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 12:30

Remetido ao DJE
02/04/2018 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2018 17:57

Alvará Expedido
28/03/2018 17:51

Ofício Expedido
19/03/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2018 10:30

Remetido ao DJE
15/03/2018 19:18

Decisão
15/03/2018 19:14

Conclusos para decisão
03/02/2018 06:11

Suspensão do Prazo
01/11/2017 14:52

Petição Juntada
01/11/2017 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2017 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2017 15:22

Petição Juntada
14/07/2017 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 12:21

Remetido ao DJE
11/07/2017 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2017 19:10

Petição Juntada
04/04/2017 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2017 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 14:13

Remetido ao DJE
10/02/2017 13:56

Decisão
10/02/2017 13:29

Conclusos para despacho
13/10/2016 17:51

Petição Juntada
13/10/2016 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2016 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2016 16:44

Petição Juntada
06/10/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2016 11:39

Remetido ao DJE
03/10/2016 18:20

Decisão
03/10/2016 13:42

Conclusos para despacho
21/06/2016 17:40

Petição Juntada
21/06/2016 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2016 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2016 17:44

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2016 17:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1062918-30.2023.8.26.0224

Colegio Maia LTDA

Sandra Luzia Galvao

Advogado: Darllan Matheus Aleixo da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1001745-15.2025.8.26.0004

Silmara de Fatima Peres Padilha

Ligia Taddei

Advogado: Luiz Roberto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1032659-86.2022.8.26.0224

Gavea Sul Fundo de Investimento em Direi...

Beghim Industria e Comercio de Equipamen...

Advogado: Daniel Marcos Guellere

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0000395-80.2025.8.26.0045

Banco Bradesco Financiamento S/A

Evanilda Aparecida de Aguiar

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2017 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1006672-24.2022.8.26.0038

Canonico Pontes Administracao e Empreend...

Ricardo Viel

Advogado: Matheus Henrique Malvestiti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 12:32

Exibir Processo