24/05/2025 03:09

Suspensão do Prazo
09/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:08

Remetido ao DJE
08/05/2025 10:56

Determinado o cancelamento da distribuição
06/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:58

Decurso de Prazo
01/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Salviato (OAB 279233/SP) Processo 1008447-06.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Coleta, Processamento e Comercialização de Matéria Recicláveis - Vistos, Em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las.

Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual.

Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
31/03/2025 01:13

Remetido ao DJE
30/03/2025 10:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:05

Decurso de Prazo
24/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:38

Remetido ao DJE
23/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:25

Petição Juntada
28/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
28/11/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/11/2024 06:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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