15/05/2025 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:56

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 13:49

Expedição de documento
03/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agata Franceschini (OAB 257280/SP) Processo 1009536-74.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercado Violeta Ltda, Supermercado Violeta Itaberaba Ltda., Supermercado Violeta Ltda, Comércio de Alimentos Violeta Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, fazendo-o para declarar a inexigibilidade das cobranças referentes às notas fiscais canceladas e a autorizar a compensação de valores entre as parcelas não pagas à ré (R$ 58.588,32 - cinquenta e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) e os valores a receber pelos autores (R$ 22.107,12 vinte e dois mil, cento e sete reais e doze centavos).

Ressalta-se que, antes de ser liberado o saldo remanescente à requerida (R$ 36.481,20 - trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), deverá comprovar o cancelamento de todas as cobranças das notas fiscais devolvidas, mantendo-se o crédito em juízo para eventual quitação de valores junto aos Tabeliões.

Consequentemente, confirmo a tutela concedida a fls.147 e determino o cancelamento dos protestos e das cobranças pela ré.

Sucumbente, arcará a ré, finalmente, com o pagamento de custas e despesas, além de honorários que arbitro em 10% do valor dado a causa.

Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º).

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C. (Registrada Digitalmente)
02/04/2025 00:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:42

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:10

Petição Juntada
28/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:08

Remetido ao DJE
27/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 08:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/12/2024 08:35

Mandado Juntado
04/11/2024 19:26

Mandado de Citação Expedido
28/08/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:52

Petição Intermediária Digitalização Juntada
21/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:33

Remetido ao DJE
20/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:35

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:03

AR Positivo Juntado
22/05/2024 08:03

AR Positivo Juntado
22/05/2024 07:02

AR Positivo Juntado
18/05/2024 06:00

AR Positivo Juntado
17/05/2024 16:08

Petição Intermediária Digitalização Juntada
10/05/2024 05:06

Certidão Juntada
10/05/2024 05:06

Certidão Juntada
10/05/2024 05:06

Certidão Juntada
10/05/2024 05:06

Certidão Juntada
06/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 14:14

Carta de Intimação Expedida
06/05/2024 14:14

Carta de Intimação Expedida
06/05/2024 14:14

Carta de Intimação Expedida
06/05/2024 14:14

Carta de Intimação Expedida
06/05/2024 10:34

Remetido ao DJE
06/05/2024 09:54

Ato ordinatório
21/04/2024 22:37

Suspensão do Prazo
22/02/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:26

Remetido ao DJE
21/02/2024 12:27

Ato ordinatório
21/02/2024 12:23

Documento Juntado
02/02/2024 09:09

Petição Juntada
15/01/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:20

Conclusos para decisão
08/11/2023 20:35

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
12/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
06/09/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2023 03:00

AR Negativo Juntado - Recusado
21/08/2023 14:57

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 14:22

Carta Expedida
17/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
15/08/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 15:43

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/07/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 07:01

AR Positivo Juntado
18/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
18/07/2023 03:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:54

Conclusos para decisão
14/07/2023 20:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/07/2023 05:03

AR Positivo Juntado
13/07/2023 05:02

AR Positivo Juntado
12/07/2023 04:01

AR Positivo Juntado
03/07/2023 10:38

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 10:19

Carta de Intimação Expedida
03/07/2023 10:19

Carta de Intimação Expedida
03/07/2023 10:19

Carta de Intimação Expedida
03/07/2023 10:18

Carta de Intimação Expedida
26/06/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 12:03

Ofício Juntado
10/04/2023 12:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:06

Remetido ao DJE
30/03/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 12:12

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/03/2023 15:13

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
08/03/2023 09:06

Petição Juntada
28/02/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 12:02

Remetido ao DJE
27/02/2023 11:34

Carta Expedida
27/02/2023 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 10:30

Conclusos para despacho
11/01/2023 07:53

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
11/01/2023 07:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/01/2023 07:29

Redistribuição de Processo - Saída
11/01/2023 07:29

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2022 10:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/12/2022 10:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/12/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:41

Remetido ao DJE
16/12/2022 10:06

Declarada incompetência
15/12/2022 10:57

Conclusos para decisão
15/12/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 10:21

Petição Juntada
14/12/2022 00:20

Remetido ao DJE
13/12/2022 14:31

Declarada incompetência
13/12/2022 12:44

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:25

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2022 09:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
12/12/2022 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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