10/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
03/04/2025 17:17

Trânsito em Julgado às partes
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Fernanda Almeida dos Santos (OAB 475071/SP) Processo 1017392-39.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Semitan Consultoria Empresarial Ltda - Reqdo: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos.

Homologo o acordo de fls. 111-115 com a ressalva de que o requerido não será retirado polo passivo da presente ação e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, salientando que caso haja denuncia de seu descumprimento, o início da execução da sentença proferida nestes autos deverá ocorrer na forma do artigo 523 do citado estatuto processual, formulando seu pedido como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução).

Diante da renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Publiquem-se e intimem-se, arquivando-se a seguir.
02/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
18/01/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/12/2024 14:05

Petição Juntada
19/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 17:09

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 00:02

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:36

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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