26/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Benedito Pires Gonçalves Neto (OAB 397281/SP) Processo 1500070-45.2024.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL PEDRO RAMOS -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo sentenciado GABRIEL PEDRO RAMOS (fls. 215/220) e pelo Ministério Público (fls. 179/182).

Intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões.

Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória do(s) réu(s), no caso de encontrar-se preso provisoriamente.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal para o processamento do recurso interposto.

Int.
02/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/02/2025 19:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:00

Guia Eletrônica Enviada
18/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:26

Expedição de Ofício.
02/11/2024 22:28

Suspensão do Prazo
25/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/10/2024 13:55

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:36

Juntada de Ofício
30/09/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:36

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:35

Expedição de Ofício.
10/09/2024 11:50

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:51

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:46

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:38

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 04:15:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.
19/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/06/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 16:11

Apensado ao processo
03/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:15

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:43

Desacolhida de Prisão Preventiva
12/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/03/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:32

Expedição de Alvará.
23/01/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:29

Juntada de Ofício
23/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:14

Evoluída a classe de 280 para 300
23/01/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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