TJSP - 0005816-95.2021.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 09:35
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 14:27
Ofício Expedido
-
28/03/2025 14:27
Ofício Expedido
-
28/03/2025 14:27
Ofício Expedido
-
28/03/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 11:28
Certidão de Cartório Expedida
-
07/03/2025 16:29
Certidão de Cartório Expedida
-
24/02/2025 09:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2025 09:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2025 19:50
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
22/01/2025 13:50
Conclusos para Sentença
-
22/01/2025 13:42
Documento Juntado
-
22/01/2025 13:41
Documento Juntado
-
21/01/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
11/01/2025 10:26
Petição Juntada
-
09/01/2025 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 10:16
Expedição de documento
-
22/11/2024 12:46
Certidão de Cartório Expedida
-
12/11/2024 15:20
Petição Juntada
-
08/11/2024 17:21
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
07/11/2024 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2024 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2024 12:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/11/2024 12:15
Alvará de Soltura Juntado
-
07/11/2024 11:25
Certidão de Cartório Expedida
-
06/11/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 14:54
Documento Juntado
-
06/11/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 18:23
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
05/11/2024 18:20
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
31/10/2024 14:01
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
31/10/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 08:33
Petição Juntada
-
30/10/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
29/10/2024 18:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/10/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:23
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
29/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
21/10/2024 19:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2024 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 07:25
Petição Juntada
-
10/10/2024 12:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 12:33
Petição Juntada
-
29/09/2024 03:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/09/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
18/09/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
17/09/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 18:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/09/2024 18:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/09/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 17:37
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 12:16
Petição Juntada
-
13/09/2023 14:45
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
01/09/2023 13:45
Documento Juntado
-
31/08/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0005816-95.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Daniel da Silva - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Carlos Daniel da Silva, CPF: *95.***.*24-42, MTR: 1144187, RG: 59805897, RJI: 192597690-70, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.
Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. -
29/08/2023 19:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 19:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 19:13
Homologado o Cálculo
-
29/08/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2023 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 14:43
Certidão Carcerária Juntada
-
27/08/2023 22:25
Petição Juntada
-
22/08/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0005816-95.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Daniel da Silva - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos. -
21/08/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 06:25
Petição Juntada
-
16/08/2023 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 15:49
Expedição de documento
-
01/08/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 09:02
Remetido ao DJE
-
28/07/2023 16:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2023 16:24
Concedida Progressão de regime
-
27/07/2023 18:12
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 06:54
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 06:15
Petição Juntada
-
20/07/2023 10:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 19:00
Petição Juntada
-
11/07/2023 09:39
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
14/06/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 03:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2023 03:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
12/06/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 17:42
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
01/03/2023 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2023 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2023 17:21
Homologado o Cálculo
-
01/03/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 09:33
Petição Juntada
-
24/02/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
23/02/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 16:57
Petição Juntada
-
15/02/2023 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/02/2023 13:46
Expedição de documento
-
15/02/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
14/02/2023 17:00
Declarada a Remição
-
14/02/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 10:40
Petição Juntada
-
09/02/2023 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 19:08
Petição Juntada
-
25/01/2023 11:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
23/01/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 06:25
Petição Juntada
-
10/01/2023 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/12/2022 10:17
Petição Juntada
-
20/09/2022 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/09/2022 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 15:17
Petição Juntada
-
16/09/2022 14:54
Petição Juntada
-
10/08/2022 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2022 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/08/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 20:37
Petição Juntada
-
26/07/2022 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 17:53
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
05/07/2022 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 11:44
Certidão de Cartório Expedida
-
22/06/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 10:30
Remetido ao DJE
-
14/06/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 16:30
Petição Juntada
-
07/06/2022 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 14:38
Certidão de Cartório Expedida
-
01/06/2022 21:09
Petição Juntada
-
31/05/2022 20:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2022 20:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2022 20:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2022 20:00
Homologado o Cálculo
-
31/05/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 22:56
Petição Juntada
-
30/05/2022 01:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/05/2022 06:55
Petição Juntada
-
19/05/2022 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2022 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2022 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 09:37
Expedição de documento
-
19/05/2022 09:37
Certidão de Cartório Expedida
-
13/05/2022 13:09
Apensado ao processo
-
13/05/2022 13:00
Desapensado do processo
-
14/07/2021 19:10
Ofício Expedido
-
14/07/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2021 15:09
Certidão de Cartório Expedida
-
14/07/2021 14:57
Apensado ao processo
-
14/07/2021 14:56
Folha de Antecedentes Juntada
-
14/07/2021 10:00
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Advogado: Gustavo Escher de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2023 14:03