18/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
26/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxwell Ladir Vieira (OAB 411772/SP), Gustavo da Rocha Correia (OAB 496780/SP) Processo 0004880-61.2024.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pamela Araujo Amorim - Exectdo: Seven 7 Serviços Digitais Instituição de Pagamento e Intermediações Ltda - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte executada, por meio de CARTA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento voluntário da quantia de R$20.243,69 em setembro/2024.

Fica advertida de que o não pagamento no prazo legal implicará, nos termos do §1º do mesmo artigo, na incidência de multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação, bem como em honorários advocatícios fixados em 10%, também sobre o valor da execução.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a respectiva satisfação do crédito, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de nova intimação (art. 525, §1º, do CPC).

Fica, desde já, deferida a intimação da parte executada para que, em não ocorrendo o pagamento, indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524, inciso VII, do Código de Processo Civil, ciente de que a omissão injustificada poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem satisfação voluntária da obrigação, poderá a parte exequente requerer a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, para tanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012.

O peticionamento deverá ser feito por petição intermediária, utilizando o tipo de petição "9262 - Manifestação", no sistema e-SAJ, categoria Cumprimento de Sentença.

Além disso, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, poderá a parte credora, mediante o recolhimento das respectivas taxas, requerer a expedição de certidão nos termos do artigo 517 do CPC, a qual poderá ser utilizada para fins de protesto ou de averbação prevista no artigo 782, §3º, do mesmo diploma legal.

Neste caso, deverá ser utilizada a petição intermediária com o tipo 9303 - Certidão para Protesto, no mesmo sistema e-SAJ.
01/04/2025 04:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:23

Expedição de Carta.
31/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 18:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:44

Ato ordinatório
23/10/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:14

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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