TJSP - 1500148-65.2023.8.26.0604
1ª instância - 02 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 19:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:25
Remetido ao DJE
-
06/05/2025 13:09
Concedido o Indulto
-
05/05/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:21
Conclusos para Sentença
-
05/05/2025 16:31
Petição Juntada
-
05/05/2025 12:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2025 12:56
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
01/05/2025 06:12
AR Positivo Juntado
-
01/05/2025 06:12
AR Positivo Juntado
-
23/04/2025 13:15
Certidão de Cartório Expedida
-
23/04/2025 13:15
Certidão de Honorários Expedida
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bibian dos Reis (OAB 360874/SP) Processo 1500148-65.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DERIVALDO RAMOS -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado (fl. 225), expeça-se MANDADO DE PRISÃO para o início do cumprimento da pena.
Com a notícia do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes.
E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).
Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).
Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.
No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.
Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processuais.
Anoto que já houve restituição do objeto apreendido (fls. 122-131).
Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.
Intimem-se. -
22/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 04:18
Certidão Juntada
-
22/04/2025 04:18
Certidão Juntada
-
22/04/2025 00:31
Remetido ao DJE
-
21/04/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/04/2025 17:20
Ofício Expedido
-
21/04/2025 17:20
Ofício Expedido
-
21/04/2025 17:20
Ofício Expedido
-
20/04/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
20/04/2025 09:51
Carta de Intimação Expedida
-
20/04/2025 09:51
Carta de Intimação Expedida
-
20/04/2025 09:47
Trânsito em Julgado ao Réu
-
20/04/2025 09:46
Certidão de Cartório Expedida
-
20/04/2025 09:46
Saldo da Pena de Multa Expedido
-
03/09/2024 15:46
Petição Juntada
-
03/08/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:38
Remetido ao DJE
-
01/08/2024 15:51
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
01/08/2024 15:50
Termo de Audiência Expedido
-
29/07/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 16:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/06/2024 11:04
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/06/2024 11:04
Documento Juntado
-
21/06/2024 11:04
Mandado Juntado
-
21/06/2024 11:03
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/06/2024 11:03
Mandado Juntado
-
20/06/2024 16:19
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
20/06/2024 16:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/06/2024 15:55
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/06/2024 15:55
Mandado Juntado
-
19/06/2024 14:48
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/06/2024 14:48
Mandado Juntado
-
12/06/2024 15:09
Ofício Juntado
-
29/05/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 10:10
Mandado Expedido
-
13/05/2024 13:32
Mandado Expedido
-
13/05/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 16:27
Petição Juntada
-
10/05/2024 16:14
Ofício Expedido
-
10/05/2024 16:14
Ofício Expedido
-
10/05/2024 11:47
Mandado Expedido
-
10/05/2024 11:47
Mandado Expedido
-
10/05/2024 11:20
Audiência redesignada
-
10/05/2024 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 11:13
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
10/05/2024 00:54
Remetido ao DJE
-
09/05/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:36
Ofício Expedido
-
15/04/2024 16:36
Ofício Expedido
-
15/04/2024 16:35
Ofício Expedido
-
15/04/2024 15:43
Mandado Expedido
-
15/04/2024 13:58
Mandado Expedido
-
15/04/2024 13:58
Mandado Expedido
-
15/04/2024 13:58
Mandado Expedido
-
15/04/2024 13:37
Audiência redesignada
-
15/04/2024 13:26
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/03/2024 12:26
Petição Juntada
-
16/03/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 12:32
Remetido ao DJE
-
15/03/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 13:32
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
01/02/2024 13:32
Mandado Juntado
-
01/12/2023 12:56
Ofício Expedido
-
01/12/2023 12:56
Ofício Expedido
-
01/12/2023 12:56
Ofício Expedido
-
01/12/2023 09:56
Resposta à Acusação Juntada
-
01/12/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 09:22
Mandado de Citação Expedido
-
30/11/2023 00:35
Remetido ao DJE
-
29/11/2023 16:33
Remetido ao DJE
-
29/11/2023 16:31
Certidão de Cartório Expedida
-
29/11/2023 15:34
Evoluída a Classe
-
03/10/2023 16:10
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
25/09/2023 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 10:21
Remetido ao DJE
-
22/09/2023 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 10:25
Petição Juntada
-
20/07/2023 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2023 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 08:56
Petição Juntada
-
11/04/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 09:32
Remetido ao DJE
-
10/04/2023 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 18:48
Denúncia Juntada
-
28/02/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2023 09:30
Remetido ao DJE
-
27/02/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 14:57
Alvará de Soltura Juntado
-
30/01/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 18:16
Petição Juntada
-
27/01/2023 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 16:01
Relatório Final Juntado
-
26/01/2023 12:45
Termo Digitalizado
-
26/01/2023 00:40
Remetido ao DJE
-
25/01/2023 17:03
Documento Juntado
-
25/01/2023 16:43
Alvará de Soltura Expedido
-
25/01/2023 16:33
Certidão de Cartório Expedida
-
25/01/2023 16:32
Audiência Realizada
-
25/01/2023 16:25
Certidão de Cartório Expedida
-
25/01/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2023 15:58
Documento Juntado
-
25/01/2023 15:58
Documento Juntado
-
25/01/2023 13:09
Laudo IML-pessoa Juntado
-
25/01/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 11:14
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
25/01/2023 11:04
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
25/01/2023 10:09
Ofício Juntado
-
25/01/2023 09:31
Certidão Criminal Juntada
-
25/01/2023 09:31
Folha de Antecedentes Juntada
-
25/01/2023 09:04
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
25/01/2023 03:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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