06/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:56

Baixa Definitiva
06/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:29

Prazo
19/07/2025 13:29

Prazo
17/07/2025 06:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:09

Acórdão registrado
14/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 17:13

Julgado virtualmente
11/07/2025 21:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 21:46

Documento Finalizado
08/07/2025 23:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 23:19

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:13

Recebidos os autos do MP
07/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 12:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
09/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:46

Documento Finalizado
04/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:18

Despacho
02/06/2025 13:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 10:59

Prazo
15/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:03

Vista
13/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/05/2025 12:01

Processo Cadastrado
08/05/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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