06/06/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:38

Arquivado Provisoriamente
03/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Odair Jose Oliveira Coelho (OAB 293453/SP) Processo 1009964-55.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima Santos Paulino - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Posto isso, confirmo a tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declaro a inexistência de débito e de relação jurídica entre as partes com relação ao contrato especificado na exordial, condeno a requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária desde o arbitramento e juros de mora a contar do primeiro desconto indevido, bem como devolver à parte autora os valores indevidamente descontados em dobro, com correção monetária e juros de mora a contar do desconto.

Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").

Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.

Oportunamente arquivem-se os autos.

P.I.C.

Hortolândia, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:39

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:53

Juntada de Mandado
27/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:55

Expedição de Mandado.
14/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:20

Deferido o Pedido
24/10/2024 00:28

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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