TJSP - 0004437-41.2020.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:36
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
17/06/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 10:01
Ato ordinatório
-
19/03/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 17:21
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 09:52
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 09:28
Ato ordinatório
-
30/04/2024 20:14
Bloqueio/penhora on line
-
30/04/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 21:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2024 21:26
Suspensão do Prazo
-
16/01/2024 09:39
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 22:14
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 21:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:38
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB 110862/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP) Processo 0004437-41.2020.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Siegl Madureira Pinho Spinelli Silva -
VISTOS.
Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a imediata" extinção do processo.
O dispositivo legal referido tem por pressuposto evitar o acúmulo de feitos na vara judicial, de forma a impedir que o processo continue em trâmite sem a perspectiva de resultado prático, o que causa a lentidão de todos os demais processos.
Assim, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis e pelo fato de não haver qualquer indicação pelo(a) exequente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, sem exame de mérito, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais.
Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado.
No caso de eventual inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, promova-se o cancelamento, nos termos do artigo 782, § 4º.
Com o trânsito em julgado providencie-se o cancelamento de eventuais bloqueios de veículos determinados nestes autos.
Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
P.I.C. -
21/08/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 16:30
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
16/08/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 09:23
Ato ordinatório
-
12/07/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 17:16
Bloqueio/penhora on line
-
06/07/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 11:32
Ato ordinatório
-
27/06/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 21:27
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 21:08
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 01:16
Suspensão do Prazo
-
10/08/2022 21:47
Suspensão do Prazo
-
25/05/2022 15:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2022 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2022 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 16:36
Expedição de Carta.
-
13/05/2022 16:36
Ato ordinatório
-
13/05/2022 16:31
Incidente Processual Instaurado
-
02/05/2022 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 20:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/04/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 18:11
Decisão
-
25/01/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 13:58
Decisão
-
19/01/2022 18:50
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 23:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 23:35
Juntada de Mandado
-
09/11/2021 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 15:41
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2021 17:35
Proferido Despacho
-
07/10/2021 18:13
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
25/09/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 17:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2021 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2021 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 10:29
Expedição de Carta.
-
08/09/2021 17:34
Decisão
-
08/09/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 16:01
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 18:44
Bloqueio/penhora on line
-
29/06/2021 12:05
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 23:10
Decisão
-
01/06/2021 19:16
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 01:00
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 05:17
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 00:54
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 23:54
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 22:58
Suspensão do Prazo
-
16/03/2021 10:48
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2021 04:19
Suspensão do Prazo
-
06/02/2021 04:19
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2021 19:06
Decisão
-
03/02/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2021 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2021 16:56
Decisão
-
12/01/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 14:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 17:52
Ato ordinatório
-
24/08/2020 17:52
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2020 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2020 21:00
Expedição de Carta.
-
01/07/2020 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 19:02
Decisão
-
27/06/2020 17:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2020 17:21
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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