TJSP - 1500238-71.2020.8.26.0574
1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 22:16
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 15:40
Juntada de Mandado
-
13/11/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 09:40
Juntada de Ofício
-
12/09/2023 23:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 13:55
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 13:55
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 12:16
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 12:16
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 12:16
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 12:15
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ariovaldo Stella Alves Filho (OAB 364004/SP) Processo 1500238-71.2020.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VITOR AUGUSTO MALICIA CALZON -
Vistos. 1) Efetuem-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD e ao TRE o desfecho da ação penal. 2) Intime-se o(a)(s) réu(ré)(s), pessoalmente, para pagamento das custas processuais no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (R$ 3.426,00 - Três mil e quatrocentos e vinte e seis reais), diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo juntar aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s).
Na inércia, dispensado novo despacho, extraia-se a certidão para inscrição do débito na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado para as providencias cabíveis, nos termos do artigo 482, caput, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP (Provimentos nº 50/1989 e 30/2013). 3) Formem-se os autos da execução de sentença, considerando a imposição de penas restritivas de direitos ou a suspensão condicional da pena (artigos 44 e 77, CP). 4) Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão de sentença (Mod - 505791) e dê-se nova vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação executiva. 5) Considerando que o perdimento de veículos, bens ou valores é efeito automático da condenação, providencie a Serventia o necessário para transferência do numerário apreendido (fls. 12/13), para a União, nos termos do artigo 481, I das NSCGJ.
Efetivada a transferência, comunique-se à SENAD, instruindo-se com cópia do respectivo comprovante. 6) Nos termos do Comunicado CG nº 2225/2019, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras de entorpecente guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/06, e mediante apresentação de auto circunstanciado. 7) Oficie-se à DELPOL de origem para destruição dos objetos apreendidos, se o caso.
Servirá o/a presente despacho/decisão, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO.
Após, se em termos, arquivem-se.
Intime(m)-se. -
22/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 19:39
Recebidos os autos
-
30/05/2022 11:42
Juntada de Ofício
-
07/12/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 06:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/12/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 21:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/11/2021 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 21:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2021 07:40
Juntada de Mandado
-
29/10/2021 05:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/10/2021 10:57
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 19:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/10/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 09:14
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2021 08:58
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 18:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/10/2021 09:30
Conclusos para julgamento
-
15/10/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 13:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 10:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2021 16:43
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2021 17:13
Juntada de Mandado
-
10/09/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 16:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2021 11:23
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 12:42
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 14:43
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/10/2021 03:45:00, 2ª Vara.
-
11/08/2021 18:41
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 17:43
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 17:41
Juntada de Ofício
-
10/08/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 14:09
Juntada de Ofício
-
27/07/2021 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 10:44
Juntada de Mandado
-
05/07/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
23/06/2021 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 13:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2021 03:30:00, 2ª Vara.
-
18/06/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2021 14:21
Juntada de Mandado
-
19/05/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 10:33
Expedição de Ofício.
-
09/04/2021 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 10:56
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 03:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 18:37
Juntada de Ofício
-
18/03/2021 18:37
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 13:18
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
-
18/03/2021 13:16
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 13:16
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2021 18:46
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 16:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/03/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2021 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 12:30
Juntada de Ofício
-
18/12/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
15/12/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2020 08:16
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 08:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2020 18:21
Conclusos para despacho
-
29/11/2020 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2020 18:43
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 14:59
Expedição de Alvará.
-
26/11/2020 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 14:54
Expedição de Ofício.
-
26/11/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 14:17
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 13:56
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 10:01
Juntada de Ofício
-
19/11/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2020 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2020 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/11/2020 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/11/2020 11:07
Recebidos os autos
-
09/11/2020 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/11/2020 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2020 13:07
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 13:07
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 12:54
Expedição de Mandado.
-
08/11/2020 12:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2020 12:16
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
08/11/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2020 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
08/11/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2020 09:14
Juntada de Certidão
-
08/11/2020 09:14
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2020 08:44
Conclusos para decisão
-
08/11/2020 08:42
Expedição de Certidão.
-
08/11/2020 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2020 08:39
Conclusos para decisão
-
08/11/2020 04:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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