26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006496-67.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Elaine dos Santos - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 276/277 com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Homologa-se a desistência do prazo recursal, transitando a decisão em julgado nesta data.

Intime-se o requerido para que providencie o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, ao arquivo P.I.C. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), HERICK PAVIN (OAB 522965/SP), HERICKPAVIN (OAB 39291/PR)
25/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP), HerickPavin (OAB 39291/PR) Processo 1006496-67.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tamires Elaine dos Santos - Reqda: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 192/195, por meio dos quais são alegadas omissões na sentença de fls. 176/179.

Intimada, a parte embargada quedou-se inerte (certidão às fls. 238). É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final.

Logo, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

O inconformismo da parte desafia razão pela qual eventual insurgência deve ser objeto de apelação e não de embargos de declaração, negando-o expressamente.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Intimem-se.
01/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:31

Decisão Determinação
25/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:37

Decisão Determinação
03/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:01

Julgada Procedente a Ação
13/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:54

Conclusos para julgamento
02/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 08:53

Decisão Determinação
26/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:18

Juntada de Ofício
17/11/2023 17:10

Expedição de Ofício.
07/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 03:15:22, 3ª Vara.
06/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:42

Juntada de Mandado
25/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 08:46

Ato ordinatório
04/10/2023 08:43

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 11:51

Ato ordinatório
27/09/2023 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 13:55

Expedição de Carta.
16/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:51

Expedição de Mandado.
15/08/2023 13:42

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 02:00:00, 3ª Vara.
15/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 10:31

Recebida a Petição Inicial
14/08/2023 17:13

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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