03/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanuelle Mario de Paula (OAB 379069/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Matheus Victor Vieira Delvechio (OAB 479032/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279/MA) Processo 1009207-45.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Meire Barreto Silvério - Reqdo: Banco Master S.a - III DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito em relação ao réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

No mais, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil, diante do baixo valor atribuído à causa.

Observe-se, contudo, a regra do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, uma vez a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 106).

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão - apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimações e diligências necessárias.
01/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:32

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:07

Julgada improcedente a ação
11/01/2025 16:22

Conclusos para Sentença
10/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:30

Remetido ao DJE
19/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:08

Conclusos para Sentença
27/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:45

Especificação de Provas Juntada
21/08/2024 18:05

Especificação de Provas Juntada
14/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:47

Remetido ao DJE
13/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:05

Petição Juntada
19/04/2024 18:35

Réplica Juntada
18/04/2024 11:28

Conclusos para Sentença
18/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:06

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2024 04:27

Suspensão do Prazo
20/03/2024 07:59

Audiência Realizada
19/03/2024 17:02

Termo de Audiência Digitalizado
18/03/2024 17:35

Contestação Juntada
18/03/2024 16:56

Contestação Juntada
01/03/2024 07:01

AR Positivo Juntado
29/02/2024 06:00

AR Positivo Juntado
20/02/2024 17:36

Petição Juntada
16/02/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:41

Remetido ao DJE
16/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:39

Certidão Juntada
16/02/2024 06:39

Certidão Juntada
15/02/2024 12:18

Carta Expedida
15/02/2024 12:17

Carta Expedida
15/02/2024 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento
15/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:15

Rol de Testemunha Juntado
04/12/2023 11:36

Embargos de Declaração Juntados
24/11/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:11

Remetido ao DJE
23/11/2023 11:09

Recebida a Petição Inicial
22/11/2023 20:00

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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